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Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial Qual é a fração de aumento por cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena? Entenda o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes Dosimetria da pena e habeas

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Alterações na Lei Maria da Penha: deferimento de medidas protetivas de urgência

Alterações na Lei Maria da Penha: deferimento de medidas protetivas de urgência. Nesse vídeo, explico quais foram as alterações sobre quem pode aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entenda o que mudará na prática. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? Lei 13.718/18: a ação penal dos

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Tese defensiva para o crime de desobediência

Tese defensiva para o crime de desobediência. Para configurar o crime de desobediência, não basta o descumprimento de ordem legal. O STJ concorda com essa interessante tese defensiva de atipicidade da conduta. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal? Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas Prática penal: a principal

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Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação

Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação. Nesse vídeo, comento a súmula 631 do STJ, que trata do indulto e dos efeitos da condenação. Depois do indulto, o que acontece com a reincidência e os maus antecedentes? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui).  Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio?

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Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea

Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea. Nesse vídeo, comento a súmula 630 do STJ, que trata do tráfico de drogas e da atenuante da confissão espontânea. O que acontece se o réu for denunciado por tráfico, confessar a prática da infração penal prevista no art. 28 e, em seguida, for condenado por tráfico? O Juiz deve aplicar a atenuante da confissão espontânea? E se condena pelo art. 28, conforme a

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Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta

Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta Neste vídeo, apresento uma tese defensiva que pode ser utilizada na apelação e em recursos posteriores. Trata-se da alegação de que a elevação da pena, sobretudo na primeira fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal), não foi fundamentada concretamente. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o

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STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena)

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena) Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ sobre dosimetria da pena, especificamente sobre as consequências do crime de roubo. Afinal, a pena pode ser aumentada quando a vítima não recupera o bem? O prejuízo da vítima pode ser utilizado como fundamento para aumentar a pena nos crimes patrimoniais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja

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STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada?

STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada? O delatado pode impugnar a colaboração premiada na qual foi mencionado? Ou não teria interesse, por não se tratar de prova, mas sim de meio de obtenção de provas? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na

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As duas faces do gueto – Loïc Wacquant

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant Nesse vídeo, indiquei o livro As duas faces do gueto, de Loïc Wacquant. Li e comentei um trecho muito interessante sobre tráfico de drogas. É um excelente livro para reflexão, inclusive para fundamentar a tese da coculpabilidade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas

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Espécies de ação penal

Espécies de ação penal. Quais são as espécies de ação penal? O art. 100 do Código Penal explica as diferentes espécies e demonstra como é possível identificar cada uma ao analisar a legislação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame

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Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas. Nesse vídeo, falo sobre uma importante preliminar de nulidade que pode ser usada em recursos: a falta de fundamentação da sentença ou do acórdão, quando o julgador deixou de analisar as alegações defensivas. Apresento duas decisões: uma do STJ e outra do TJMG. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática

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Como definir o tema do TCC ou artigo

Como definir o tema do TCC ou artigo. Nesse vídeo, apresento algumas dicas para definir o tema do TCC, seja qual for a disciplina. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame da OAB

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