Curso online de prática penal para a Advocacia

Prezados amigos, informo-lhes que foi lançado hoje, dia 28/11/2017, o curso online de prática penal para a Advocacia, realizado pelo Canal Ciências Criminais e ministrado por mim. O curso terá 12 módulos e mais de 40 horas de aula. Para ver mais detalhes sobre o curso, CLIQUE AQUI.

Curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon

Neste vídeo, explico como funciona o curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal, um curso online voltado para Advogados, estudantes, pesquisadores… enfim, para qualquer pessoa que apaixonada pelas Ciências Criminais.

STF: o bisavô tem a pena aumentada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no RHC 138.717, decidiu que, se o autor do crime é bisavô da vítima, entende-se que se trata de ascendente para fins legais, sendo-lhe aplicável a causa de aumento de pena. No caso analisado pelo STF, o réu, bisavô da vítima, havia sido condenado pelo[…]

Habeas corpus: capacidade postulatória, cópias e extensão da decisão

O “habeas corpus” (HC) é um importante remédio constitucional, utilizável diuturnamente pela defesa nos processos penais. Em outro texto, analisei alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aspectos específicos do HC (lei aqui). Neste artigo, tenho o desiderato de estabelecer alguns aspectos iniciais do HC, como a capacidade postulatória, sua instrução com cópias do[…]

O STF e o habeas corpus

O habeas corpus é uma das garantias mais importantes de nossa Constituição Federal, porque protege a liberdade do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder, nos termos do art. 5º, XLVIII, da CF. Nesse diapasão, é importante saber os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal que ocupa o zênite do Judiciário, quanto ao[…]

Não há casos excepcionais no processo penal

“A Operação Lava Jato é um caso excepcional; portanto, é admissível a flexibilização das normas.” “Excepcionalmente, o Poder Judiciário deve ouvir as ruas em casos de grande repercussão.” “Considerando que há um excepcional quadro de corrupção sistêmica, admite-se a prisão cautelar como forma de demonstrar à sociedade que as instituições funcionam.” Estas são algumas frases[…]

Por que comemoramos a prisão alheia?

Em Ética a Nicômaco, Aristóteles discute se o prazer seria ou não um bem. Para tanto, apresenta 3 opiniões: – Nenhum prazer é um bem. – Alguns prazeres são bons, mas a maioria é má. – Todos os prazeres são bons. Levando esse debate para a seara criminal, é incontestável que há enorme prazer público[…]

8 condutas “estranhas” que são crime no Brasil

A nossa legislação penal é muito extensa. Em razão disso, há crimes desconhecidos ou pouco intuitivos, assim como crimes de tipificação estranha ou distinta dos crimes habitualmente tratados nos bancos das faculdades e nos noticiários. Selecionei 8 crimes que apresentam uma tipificação estranha, cada um com a sua peculiaridade. Enquanto alguns desses crimes contrariam ditados[…]