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EVINIS TALON

Advocacia

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Revisão criminal fundamentada em investigação criminal defensiva Nas palavras de Badaró (2020, p. 509): No processo penal, uma condenação errônea que tenha transitado em julgado significa a perpetuação de uma gravíssima injustiça, que indevidamente priva o indivíduo de um de seus direitos mais relevantes: a liberdade. É necessário, portanto, que, mesmo após o trânsito em julgado, haja algum mecanismo para fazer aflorar a justiça, corrigindo erros cuja perpetuação seria inaceitável. O mecanismo para evitar a

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Sigilo das informações da investigação criminal defensiva O art. 5º do Provimento n. 188/2018 assevera: Art. 5º Durante a realização da investigação, o advogado deve preservar o sigilo das informações colhidas, a dignidade, privacidade, intimidade e demais direitos e garantias individuais das pessoas envolvidas. Trata-se de uma proteção do cliente e um limite da atuação do Advogado. Diferentemente do inquérito policial, que, como regra, é público, a investigação defensiva é um procedimento particular decorrente da

Jurisprudência
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STF: agente infiltrado sem autorização judicial

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STJ: mantida a proibição de advogar a acusada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 470.475/RN, entendeu que é possível manter por mais de dois anos a cautelar de proibição de advogar a acusada, prevista no art. 319, VI, do CPP. No caso, o STJ verificou que restou evidente o fundado risco de reiteração delitiva da Advogada, ante os indícios de a acusada figurar como agente em diversos delitos de estelionato,

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Inquérito policial X investigação criminal defensiva O estudo da investigação criminal defensiva deve partir de investigações preliminares já existentes e consolidadas, como o inquérito policial e a investigação direta pelo Ministério Público. Assim, algumas comparações são inevitáveis. As investigações preliminares exigem um ato formal de instauração (portaria), com a delimitação do objeto (fatos apurados) e dos possíveis suspeitos. No mesmo ato, normalmente se define a sequência das primeiras diligências. Os atos não são praticados apenas

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Advocacia: cobrar pela consulta ou não? Uma pergunta muito frequente diz respeito ao primeiro aspecto financeiro do atendimento realizado por um Advogado: devo cobrar pela consulta? Normalmente, é necessário saber, previamente, qual é o procedimento a ser adotado, considerando que uma ligação para agendar a consulta pode ocorrer a qualquer momento. Logo, o Advogado deve saber o que dirá ao potencial cliente quando for perguntado sobre a consulta. Trata-se de um tema polêmico e que

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Processo penal e o “não me chame de irmão, brother”

No programa humorístico de rádio “Pretinho Básico”, um dos integrantes (Alexandre Fetter), logo no início, chama o outro (Rafinha) de irmão. Este responde: “não me chame de irmão, brother”. O que é engraçado nesse diálogo é, exatamente, a contradição ao pedir que não seja chamado de “irmão”, chamando o outro, ao mesmo tempo, de “brother” (“irmão”, em inglês). Obs.: contando assim, não parece engraçado, mas a culpa é exclusivamente minha. O que isso tem a

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No dia 21 de dezembro de 2018, a Advocacia foi surpreendida – negativamente – com a realização de busca e apreensão, pela Polícia Federal, no escritório do Advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, investigado pelo ataque a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência e atualmente eleito (clique aqui). Conforme divulgado, o objetivo da busca foi descobrir quem paga os honorários do Advogado. Como já ressaltei em outras oportunidades, há uma tendência

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