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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: HC em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ

STJ: HC em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, preso no dia 14 com base na Lei Maria da Penha, após a divulgação de imagens nas quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda. O pedido não foi impetrado no STJ pela defesa

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem

Câmara: projeto torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 519/20, que prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito. Apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

17 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: 15 interpretações que reforçam a aplicação da Lei Maria da Penha

STJ: 15 interpretações que reforçam a aplicação da Lei Maria da Penha Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos nesse sábado, 7 de agosto. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada em

9 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

Nova lei: crime de violência psicológica contra a mulher e Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

Nova lei: crime de violência psicológica contra a mulher e Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica No dia 28 de julho de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.188/2021 que define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, alterando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e também o Código Penal. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE

29 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: prioridade na realização de exame toxicológico para mulheres

Câmara: prioridade na realização de exame toxicológico para mulheres O Projeto de Lei 2220/21 garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 10.778/03, que determina a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços

28 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares

Câmara: projeto atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares O Projeto de Lei 2117/21 atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra mulher militar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal Militar, que hoje atribui à Justiça Militar a competência para julgar os casos em que a

25 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher

Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher Para identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 o Projeto de Lei 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A matéria foi convertida na Lei 14.149/21. Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa

22 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: comissão aprova afastamento imediato de agressor na pandemia

Câmara: comissão aprova afastamento imediato de agressor na pandemia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para prever o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorrida durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas. O texto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou

13 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: rejeitado projeto que dificulta concessão de medida protetiva

Câmara: rejeitado projeto que dificulta concessão de medida protetiva A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4814/20, que condiciona a concessão de medida protetiva de urgência em caso de violência contra a mulher à oitiva obrigatória de ambas as partes e do Ministério Público. Como foi rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deverá ser arquivada, a não ser que haja

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: incentivo fiscal para combater violência doméstica

Câmara: incentivo fiscal para combater violência doméstica O Projeto de Lei 3974/20 cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Com incentivo fiscal, a ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco

31 de março de 2021 Nenhum comentário

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