STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual
STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai, para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca onde os fatos ocorreram. Sob a suspeita de estupro de