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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Senado: projeto aumenta prisões de homens que ameaçam mulheres

Senado: projeto aumenta prisões de homens que ameaçam mulheres Na véspera do Natal de 2020, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Paulo José Arronenzi, na frente das três filhas. O crime brutal cometido no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, chocou o Brasil e motivou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a apresentar um projeto de lei (PL 490/2021) para ampliar as possibilidades de prisão preventiva e endurecer

8 de março de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha O Projeto de Lei 301/21 amplia a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6

19 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto dobra pena para ameaça no contexto de Maria da Penha

Câmara: projeto dobra pena para ameaça no contexto de Maria da Penha O Projeto de Lei 218/21 dobra a pena para o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção de um a seis meses e multa para o ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro

10 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TJSP: deve ser aplicada a Maria da Penha à agressão de mulher trans

TJSP: deve ser aplicada a Maria da Penha à agressão de mulher trans A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado em caso de mulher transexual agredida pelo companheiro, decidiu que o processo deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Consta nos autos que a vítima – biologicamente do sexo masculino, mas que se identifica como mulher e

27 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto inclui mulher com deficiência no rol da Lei Maria da Penha

Câmara: projeto inclui mulher com deficiência no rol da Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 4343/20 inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Tereza Nelma (PSDB-AL), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais.

24 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado aprova medidas de combate à violência doméstica no isolamento

Senado aprova medidas de combate à violência doméstica no isolamento Em um ano marcado pelo aumento no índice da violência doméstica, agravada pela necessidade do isolamento social para conter o avanço do coronavírus, o Senado aprovou medidas visando combater este fato e punir de forma mais severa os agressores. Ainda no início da quarentena, em março do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou aumento de 17,9% no número de denúncias recebidas pelo

23 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto prevê sigilo em boletins de ocorrência de Maria da Penha

Câmara: projeto prevê sigilo em boletins de ocorrência de Maria da Penha O Projeto de Lei 3333/20 prevê absoluto sigilo para as informações constantes nos boletins de ocorrência e autos de processos no caso de denúncia de violência doméstica, inclusive em relação à identidade da vítima ou demais denunciantes. O sigilo deverá alcançar também os Processos Judiciais Digitais (Projudis). A ideia é impossibilitar o acesso do agressor aos boletins de ocorrência feitos nas delegacias ou

14 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta facilita concessão de medida protetiva por delegado

Câmara: proposta facilita concessão de medida protetiva por delegado O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio, mesmo havendo juiz no município. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, tramita na Câmara dos Deputados. Hoje, os delegados só podem conceder a medida protetiva de urgência às mulheres nos municípios onde não há juiz à disposição (municípios que

7 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: medidas protetivas da Maria da Penha poderão beneficiar idosos

Câmara: medidas protetivas da Maria da Penha poderão beneficiar idosos O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e altera o Estatuto do Idoso. O texto também eleva as penas para quem submete idosos

29 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: Projetos endurecem a Lei Maria da Penha

Senado: Projetos endurecem a Lei Maria da Penha A violência contra a mulher deixa sequelas profundas em seus corpos e mentes, gerando prejuízos emocionais, educacionais, profissionais e patrimoniais. Entretanto, esses danos são passíveis de reparação por meio de leis que garantam a condenação dos responsáveis e medidas de atendimento e proteção das vítimas. É com essa visão que a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) defende um pacote de projetos apresentados por ela no Senado esta

28 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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