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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

Notícia publicada no site do STJ no dia 19 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 459330. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa ao apenado por meio de advogado ou defensor público. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pelo vice-presidente da corte, ministro

19 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Prática penal: qual é a importância do interrogatório?

Prática penal: qual é a importância do interrogatório? Nesse vídeo, falo sobre a importância do interrogatório para a defesa. O fato de ser o último ato da instrução deve ser considerado para a defesa na formação da estratégia processual. Entretanto, por que as palavras do acusado são tão desvalorizadas pelos Juízes? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais,

18 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato (Informativo 623)

STJ: o depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato (Informativo 623) No HC 402.949-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato (clique aqui). Sobre o tema desta notícia, veja o texto que escrevi em relação ao conceito de funcionário público para

18 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Sustentação oral realizada em tempo reduzido não caracteriza deficiência de defesa (Informativo 627 do STJ)

No HC 365.008-PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/04/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sustentação oral realizada em tempo reduzido no Tribunal do Júri não caracteriza, necessariamente, deficiência de defesa técnica (clique aqui). Informações do inteiro teor: Na hipótese, busca-se a invalidação da Sessão do Plenário do Júri sob a alegação de que o causídico constituído à época não desempenhou fielmente a defesa do paciente em plenário tendo em vista

18 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei?

Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei? Nesse vídeo, analiso o entendimento jurisprudencial e faço uma terrível previsão (tomara que ela não se confirme). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prazos processuais e estratégia no processo penal Estratégia defensiva: suspensão condicional do processo + habeas corpus O falso moralismo penal: o caso dos jogos de azar e outras

17 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

Notícia publicada no site do STJ no dia 17 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 458249. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não há circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso. Com base nesse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, deferiu parcialmente liminar

17 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Prática penal: a principal dica para o júri

Prática penal: a principal dica para o júri Nesse vídeo, falo sobre a preparação para a atuação no júri. Assim, apresento algumas dicas, como a elaboração de um roteiro para apresentar no dia do júri e a preparação de um sumário do processo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para

17 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

19 teses do STJ sobre crimes contra o patrimônio (furto)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 47) sobre crimes contra o patrimônio – furto (clique aqui). No total, são 19 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1- Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. (Tese Julgada sob

16 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

É inviável o reconhecimento de reincidência com base em um único processo anterior (Informativo 619 do STJ)

No HC 390.038-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 06/02/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é inviável o reconhecimento de reincidência com base em único processo anterior em desfavor do réu, no qual – após desclassificar o delito de tráfico para porte de substância entorpecente para consumo próprio – o juízo extinguiu a punibilidade por considerar que o tempo da prisão provisória seria mais que suficiente para compensar eventual condenação (clique aqui).

16 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Execução penal: a perda dos dias remidos

Execução penal: a perda dos dias remidos Nesse vídeo, falo sobre a perda de até 1/3 dos dias remidos em razão da falta grave. Há ofensa a um direito adquirido? Também apresento uma tese defensiva quanto à perda dos dias remidos (necessidade de avaliar se a falta grave tem relação com o fundamento da remição, isto é, o trabalho ou os estudos). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

16 de julho de 2018 Nenhum comentário