Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no dia 28 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 20180020069166RAG. A 1ª Turma Criminal, em decisão unânime, admitiu a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em pecuniária. Em razão da prática do delito do artigo 29, § 1º, III, da Lei de Crimes Ambientais, o réu foi condenado, em 1ª Instância, à pena de sete meses

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 30 de outubro de 2018 (clique aqui). O uso adequado e diversificado de alternativas penais e do monitoramento eletrônico para presos provisórios como para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto pode ajudar a enfrentar a superlotação carcerária nos presídios brasileiros e a criminalidade em todo o país. A difusão dessa iniciativa é parte do plano que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 05 de novembro de 2018 (clique aqui). Na comarca de Joinville, um projeto inédito ajuda homens autores de violência doméstica a entender as diferenças de gênero e como isso tem reflexo no ciclo da violência. O grupo “Passos para a Resiliência: um olhar sobre o homem autor de violência doméstica” iniciou suas atividades há mais de um mês, após a aplicação de medidas protetivas