STJ enfatiza importância do uso de câmeras corporais pela polícia ao absolver suspeitos Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade do uso desses equipamentos como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. Como consequência das contradições verificadas nos depoimentos, e diante da impossibilidade de confrontar

STJ: é legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 13/08//2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que é legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, sem que isso configure pesca probatória (fishing expedition) ou violação da intimidade. Informações do inteiro teor: Todo material, seja ele

STJ: prazo para questionar a inversão da ordem do interrogatório A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato da fase de instrução pode ser suscitada até o momento das alegações finais, nos termos do artigo 571, incisos I e II, do Código de Processo Penal (CPP). O colegiado afastou, assim, a interpretação

STJ nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator ​Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para reduzir a pena imposta a réu condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Necator. De acordo com o colegiado, além de não haver constrangimento ilegal na condenação, a impetração configura reiteração de pedido. Após o trânsito em julgado da decisão que condenou o réu à pena de seis anos

TRF4: homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa. A sentença, publicada em 12/8, é do juiz Davi Kassick Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o acusado teria obtido de maneira fraudulenta cinco parcelas do seguro-desemprego

TRF1: mantida prisão de acusado de tráfico internacional de drogas A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante no município de Rolim de Moura, em Rondônia, pelo crime de tráfico internacional de drogas para responder ao processo em liberdade. No momento da prisão, o acusado transportava, no interior do seu veículo, 16 invólucros de maconha (8.110,67g) e dois tabletes de cocaína (2.109,47g) que