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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Exemplos de crime impossível na jurisprudência

Na jurisprudência, há vários casos de acolhimento da tese de crime impossível. Inclusive, as situações se repetem com muita frequência. A seguir, algumas decisões favoráveis à defesa: Apelação. Estelionato. Desfalque caixa. Fácil constatação. Atos preparatórios. Crime impossível. Absolvição. 1 – Não há que se falar em crime de estelionato, por desfalque em caixa, quando for facilmente constatado o ardil ou outro meio fraudulento, pois a conduta não tem capacidade de enganar a vítima, conforme doutrina

29 de outubro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Teses defensivas aplicáveis a todos os crimes

Para questões didáticas e com o desiderato de reunir teses defensivas com uma classificação clara e prática, consideramos teses genéricas aquelas aplicáveis a todas ou quase todas as infrações penais (ou a um grupo de infrações penais). A atipicidade formal, por exemplo, é uma tese genérica, porque é cabível para todos os crimes, considerando que, para o réu ser condenado, é necessário que o fato se amolde a algum tipo penal. Não havendo subsunção, o

27 de outubro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Crime x mero ilícito civil

Crime x mero ilícito civil O Direito Penal é pautado pela intervenção mínima e pela fragmentariedade, razão pela qual apenas é invocado quando os outros ramos do Direito se mostrarem insuficientes na proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Por esse motivo, fala-se que o Direito Penal é a “ultima ratio”. Entrementes, há casos em que se observa uma aparente zona cinzenta, diante da dúvida sobre a incidência do Direito Penal ou a mera aplicação de

8 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Entendendo a estrutura do crime

Entendendo a estrutura do crime Para entender algumas teses defensivas, é fundamental compreender adequadamente a estrutura de uma infração penal. Sem esse conhecimento, o Advogado não saberá que a consequência da legítima defesa é a exclusão da ilicitude ou que o erro de proibição exclui a culpabilidade, tampouco saberá a diferença entre as consequências da coação física e da coação moral irresistível. De forma resumida, o conceito de crime apresenta duas (conceito bipartido) ou três

7 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Atipicidade formal: momentos e fundamentos legais

Como fundamentar a tese de atipicidade? O art. 5°, XXXIX, da Constituição Federal diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De modo praticamente idêntico, o art. 1º do Código Penal dispõe: “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Trata-se do princípio da legalidade. A legalidade é inerente à tipicidade. Ora, não havendo crime sem lei anterior

29 de agosto de 2019 Nenhum comentário

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Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções?

Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções? Nesse vídeo, analiso o art. 1º da Lei 9.613/98, fazendo um paralelo entre a sua redação original e a atual. Afinal, somente é crime de lavagem se os bens, direitos ou valores forem provenientes de crime ou também há lavagem se forem recursos oriundos de contravenções penais? Há um rol taxativo ou isso apenas estava previsto na redação original? É possível, por exemplo,

29 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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Dosimetria da pena: consequências do crime

Neste vídeo, abordo a dosimetria da pena e as consequências do crime. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: STJ: Flagrante preparado e crime impossível A vítima de um crime precisa de advogado? STJ: a conexão prevista no artigo 76, inciso III, do CPP, pressupõe que a prova de uma infração influencie na comprovação de outro delito

4 de junho de 2018 Nenhum comentário

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Não espere “obrigado” na Advocacia

Não espere “obrigado” na Advocacia Na Advocacia, não devemos esperar agradecimentos. Se receber um “obrigado”, excelente” Se não receber, esteja preparado. Muitos pensam que o trabalho do Advogado é fácil e que o resultado foi obtido por mérito do cliente, sem qualquer participação do Advogado. Veja o vídeo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: STJ: Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena A palavra da vítima

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

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STJ: causar a perda de 2 dentes é lesão corporal de natureza grave

Para o Superior Tribunal de Justiça, a perda de dois dentes é considerada lesão corporal de natureza grave. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes Dosimetria da pena e habeas corpus Dosimetria da pena: personalidade voltada para o crime

28 de maio de 2018 Nenhum comentário

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Desistência voluntária

Desistência voluntária O que é a desistência voluntária? Qual é a diferença entre a desistência voluntária e a tentativa? Como utilizar a tese da desistência voluntária no plenário do júri? No final do vídeo, citei uma decisão muito interessante do TJRS. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Prática na Advocacia: leia o termo de audiência Como ocorreria a legalização de uma droga, sobretudo da maconha? STJ: causar a perda de 2 dentes

28 de maio de 2018 Nenhum comentário

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