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EVINIS TALON

Código de processo penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
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STF: reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena

STF: reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (30), a remição de 177 dias (e não apenas 88 dias, como definido pelo juízo da execução) da pena de uma reeducanda em decorrência de sua aprovação integral no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Por unanimidade, o colegiado considerou a necessidade de incentivo ao estudo no

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Projetos de lei
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7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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Câmara: projeto prevê que bancos respondam por crimes ambientais O Projeto de Lei 702/21 responsabiliza instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades, obras ou empreendimentos financiados por elas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). De acordo com a proposta, instituições de crédito supervisionadas pelo Banco Central do Brasil ou entidades governamentais de fomento que não adotarem medidas preventivas e de controle de danos ao

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Projetos de lei
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Câmara: projeto amplia pena para roubo de combustível em dutos O Projeto de Lei 131/21 amplia as penas para o crime de furto de derivados de petróleo (como gasolina, óleo diesel e gás natural) e etanol das instalações de armazenamento ou dos dutos de movimentação de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o crime será considerado hediondo e classificado como furto qualificado, punido com reclusão de 4 a 10 anos e

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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STF arquiva investigação por ausência de indícios de autoria

STF arquiva investigação por ausência de indícios de autoria A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, o arquivamento de ações penais contra o ex-senador Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) no julgamento de recurso de agravo regimental na Petição (PET) 8193, na sessão desta terça-feira (6). O ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi acompanhado pela maioria, destacou vícios formais da investigação conduzida pela 13ª Vara

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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STF: relator nega parcelamento de multa imposta a Geddel Vieira Lima

STF: relator nega parcelamento de multa imposta a Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela defesa de Geddel Vieira Lima para o parcelamento, em pelo menos 20 parcelas mensais, da multa fixada em sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF, na Ação Penal (AP) 1030, a 14 anos e 10 meses de reclusão,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: mantida denúncia contra pipeiros acusados de estelionato

STF: mantida denúncia contra pipeiros acusados de estelionato O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 194604, impetrado por 20 prestadores de serviço de transporte de água (pipeiros) contratados pelo Exército para o combate à seca em Pernambuco contra a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), da denúncia proposta contra eles e mais 45 pessoas por estelionato. Segundo os autos, os pipeiros foram contratados em 2017

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância

STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45. O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de

12 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: busca e apreensão na sede de empresa (Informativo 690) No RMS 57.740-PE, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a autorização expressa para busca e apreensão em sede de empresa investigada dada por pessoa que age como sua representante. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber sobre a validade da autorização para cumprimento de mandado de busca e apreensão dada por pessoa que,

8 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
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10 teses do STJ sobre crime de lavagem

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7 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

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