Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente aos processos nº 0004137-03.2017.8.07.0020 e nº 0006797-67.2017.8.07.0020 (aguarda julgamento da apelação). A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso dos réus e acatou apelação interposta pelo Ministério Público para agravar a pena de condenados da “máfia dos concursos”, na Operação Panoptes. Segundo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180279. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180279, impetrado em favor de 15 condenados por integrar organização criminosa armada responsável pelo roubo à agência do Banco do Brasil em Macaparana (PE) com uso de explosivos, após cerco à cidade, em 2016. De acordo com o relator,

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 26 de fevereiro de 2020 (leia aqui). A 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital e a 2ª Vara Criminal de Tatuí recentemente utilizaram a tecnologia das videochamadas para ouvir testemunhas e assim conferir celeridade e eficiência a processos. Na Capital, o juiz Raul Khairallah de Oliveira e Silva utilizou o sistema de videochamada por Skype

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente â apelação n° 0009941-17.2016.8.26.0453. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de Júri que condenou homem por homicídio contra sua ex-companheira. A pena foi fixada em 20 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a vítima

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 26 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1024963-26.2019.4.01.0000. Devido à repetição de práticas delitivas, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por uma mulher que foi presa em flagrante trocando cinco notas de R$ 10,00 falsas por cédulas verdadeiras de R$ 50,00 no comércio de Juiz de Fora, em

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180280. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180280, impetrado pela defesa do advogado e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Rcl 30742. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um policial civil de São Paulo investigado pela suposta prática do crime de corrupção passiva o direito de acesso a termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já tenham sido juntados aos autos e não prejudiquem diligências em andamento. A decisão,