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Evinis Talon

STF: negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco

20/03/2023

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180279.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180279, impetrado em favor de 15 condenados por integrar organização criminosa armada responsável pelo roubo à agência do Banco do Brasil em Macaparana (PE) com uso de explosivos, após cerco à cidade, em 2016. De acordo com o relator, não há nos autos qualquer ilegalidade que justifique a atuação do Supremo no processo.

No HC, a defesa alegava que os decretos de prisão preventiva se basearam apenas na gravidade abstrata dos crimes imputados ao grupo. Também afirmava que eles estavam presos preventivamente há quase três anos, sem previsão de sentença. Segundo os advogados, a acusação descreve relatos generalizados, sem detalhar a participação de cada integrante no evento criminoso, em razão de o crime ter ocorrido na madrugada, quando não havia testemunhas.

No decreto prisional, o juiz de primeiro grau afirmou que a população da pequena cidade pernambucana viveu momentos de pânico naquela madrugada, quando o bando atirou com armas de grosso calibre nas ruas em direção a residências e prédios públicos e atacou o destacamento da Polícia Militar de São Vicente Ferrer e cidades próximas, com disparos contra policiais militares. Segundo o decreto prisional, o modo de agir da organização demonstra a periculosidade dos acusados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, embora a defesa tenha alegado demora na instrução processual, informações prestadas pelo juiz de origem dão conta que os denunciados foram condenados no último dia 5/2. Ele considerou ainda que o HC impetrado com a mesma finalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve a liminar indeferida pelo relator, sem submissão a órgão colegiado, e que não há qualquer ilegalidade que justifique o deferimento da ordem antes de esgotada a atuação daquela Corte.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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