Câmara: proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Câmara: proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico O Projeto de Lei 907/2024 aumenta a pena para contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. Pela proposta, a pessoa que cometer o crime poderá pegar de 2 anos e 8 meses a 6 anos e 8 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para contrabando. Segundo o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta que tramita