STJ: injúria e difamação contra o Presidente da República
STJ: injúria e difamação contra o Presidente da República A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 09/11/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “o mero compartilhamento de postagem consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não tem o condão de qualificar a prática de infração penal”. Informações do inteiro teor: Inicialmente cumpre salientar que a denúncia