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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: a interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 01 de setembro de 2019 (leia aqui). A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa. Segundo a publicação Justiça em Números 2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

3 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao RMS 54183. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela magistrada que presidia uma sessão do tribunal do júri a um defensor público que abandonou o plenário durante o julgamento. Por maioria de votos, a turma entendeu que, como o defensor exerce suas

3 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STM: Primeira instância deverá receber denúncia contra oficial da marinha pelo crime de insubordinação

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 02 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 7000726-95.2019.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) desconstituiu a decisão do juiz da 4ª Auditoria da 1ª CJM e determinou que seja recebida integralmente a denúncia contra um oficial da Marinha. O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos

3 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Qual é o tipo de jurisprudência que devemos citar nas peças processuais?

Qual é o tipo de jurisprudência que devemos citar nas peças processuais? Na elaboração das peças processuais, o Advogado deve citar julgados específicos e relevantes para o convencimento do(s) julgador(es). É comum observar peças que citam ementas genéricas e que não dizem nada de relevante, como “na dúvida, deve absolver”, “presume-se a inocência” e “a prisão preventiva é excepcional”. Nesse ponto, a principal lição que aprendemos na prática forense é a importância de sermos específicos

3 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Mantida condenação de empresário investigado pela Operação Lava-Jato

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 173224. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 173224) no qual a defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos em regime inicial fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a anulação da condenação e

2 de setembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Terceira Seção decide se acusados por atentado do Riocentro ainda podem ser julgados

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1798903. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (28) um recurso especial que discute se o atentado do Riocentro, em 1981, caracterizou-se como crime contra a humanidade e, por isso, seria imprescritível. O episódio, ocorrido no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi uma tentativa fracassada de ataque