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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: quebra de sigilo para assessores do Ministério das Comunicações

STF: quebra de sigilo para assessores do Ministério das Comunicações A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que decretaram a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, e de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF rejeita transferência de Adélio Bispo de Penitenciária Federal

STF rejeita transferência de Adélio Bispo de Penitenciária Federal Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, manteve decisão que determinou a permanência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Em fevereiro de 2020, o relator do Habeas Corpus (HC) 194289, ministro Nunes Marques, negou pedido de transferência de Adélio do Sistema Penitenciário Federal para hospital de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF mantém prisão preventiva de acusado de golpe com criptomoedas

STF mantém prisão preventiva de acusado de golpe com criptomoedas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva de L. C. V. C., que se apresentava como operador do mercado financeiro e convencia as pessoas a investirem na criptomoeda “Time Cash”. Segundo o inquérito policial, ele embolsava o dinheiro investido e não restituía os clientes, num golpe que resultou no recebimento ilegal da ordem de R$

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ mantém ordem de prisão contra foragido por furto de cofre de banco

STJ mantém ordem de prisão contra foragido por furto de cofre de banco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação da ordem de prisão preventiva contra um homem acusado de integrar grupo criminoso que, com o uso de armamentos pesados, furtou o cofre de uma agência bancária em Igarapé-Mirim (PA). Na decisão, além da gravidade do crime e do modo como ele foi praticado, o colegiado levou em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Direito

O Advogado pode requerer a prisão preventiva?

O Advogado pode requerer a prisão preventiva? Afinal, é possível que o Advogado requeira a prisão preventiva de um investigado ou réu? Em qual situação? O art. 311 do CPP dispõe: Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Portanto, atuando por um querelante ou assistente da acusação,

26 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: preventiva não pode ser decretada para aprofundar investigações

STJ: preventiva não pode ser decretada para aprofundar investigações A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento com o tráfico de drogas. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Laurita Vaz, para quem a prisão para averiguações é ilegal. “Não há, no ordenamento jurídico, a previsão de decretação de prisão preventiva com a finalidade de

24 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: admite-se o cômputo das horas excedentes na remição por estudo

STJ: admite-se o cômputo das horas excedentes na remição por estudo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 640.062/PR, decidiu que “uma vez admitido o cômputo das horas excedentes na remição pelo trabalho, não há razão plausível para inadmitir tal contagem quando se trata de remição por estudo”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO. SALDO REMANESCENTE. PRETENSÃO DE CÔMPUTO.

22 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é possível a remição por atividades não expressas na lei

STJ: é possível a remição por atividades não expressas na lei A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 696.637/SP, decidiu que é viável a concessão da remissão por atividades não expressas na lei, diante de uma interpretação extensiva in bonam partem do artigo 126 da Lei de Execução Penal. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

21 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: carga horária para remição da pena pelo estudo (Informativo 703)

STJ: carga horária para remição da pena pelo estudo (Informativo 703) No HC 602.425-SC, julgado em 10/03/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as 1.200 hs ou 1.600 hs, dispostas na Recomendação n. 44/2013 do CNJ, já equivalem aos 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino, com base nas quais serão calculados os dias a serem remidos. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS

19 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular

TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular Nessa quinta-feira, 12/8, 18 pessoas que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar e que precisam se apresentar periodicamente à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA/TJDFT puderam fazê-lo com uso do telefone celular. Elas fazem parte de uma amostra que está testando o módulo mobile do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, implantado pelo TJDFT no último mês. Desenvolvido pelo

19 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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