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Evinis Talon

TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular

19/08/2021

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TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular

Nessa quinta-feira, 12/8, 18 pessoas que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar e que precisam se apresentar periodicamente à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA/TJDFT puderam fazê-lo com uso do telefone celular. Elas fazem parte de uma amostra que está testando o módulo mobile do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, implantado pelo TJDFT no último mês.

Desenvolvido pelo TJDFT, o SAREF utiliza a inteligência artificial e faz o reconhecimento facial do apenado ao mesmo tempo que registra sua geolocalização. O sistema também permite a apresentação presencial em uma estação física localizada no Fórum Mirabete. A estação – equipada com computador e webcam – permite o autoatendimento, apresentando ao usuário instruções em vídeo e áudio.

Concluída a apresentação, tanto presencialmente como por celular, e após a homologação do ato pela VEPERA, o SAREF gera um comprovante que é enviado para o e-mail do apensado ou apenada.

Para utilizar o SAREF, seja pelo totem ou pelo celular, é preciso realizar um cadastramento inicial na Vara, com o preenchimento de dados básicos e foto coletada na hora. Esse cadastramento vem sendo realizado, gradualmente, desde o início de julho, quando a apresentação foi retomada de forma escalonada (veja matéria abaixo).

Uma vez que o SAREF dispõe de importante integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, do CNJ, é possível obter informações mais detalhadas sobre cada pessoa presa, o que contribui para o melhor acompanhamento da execução penal.

O SAREF torna a apresentação do apenado mais rápida e segura, além de contribuir para a eliminação de filas e aglomerações. É mais uma iniciativa do TJDFT no sentido de tornar a Justiça do Distrito Federal cada dia mais moderna, sustentável e eficaz.

O sistema foi desenvolvido pela Assessoria de Ciência de Dados – ACID, em parceria com a COTEC, a VEPERA e o Laboratório AURORA do TJDFT.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando em Direito Penitenciário pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

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