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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Lista de transmissão no WhatsApp para Criminalistas | Evinis Talon

Lista de transmissão no WhatsApp para Criminalistas | Evinis Talon Olá!Criei um grupo de WhatsApp para os amantes das Ciências Criminais (Advogados, estudantes, pesquisadores, professores etc.). Trata-se de uma lista de transmissão, não estando liberado para que outra pessoas postem comentários. Para entrar no grupo do WhatsApp, CLIQUE AQUI. Se quiser entrar no grupo do Telegram, CLIQUE AQUI. Se quiser seguir o canal do Youtube (com mais de mil vídeos), CLIQUE AQUI. Nesses grupos, posto diariamente

20 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: Justiça Federal usará provas obtidas por mandados da Justiça Estadual

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 19 de agosto de 2019 (leia aqui). Provas de pornografia infantil confiscadas a partir de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Estadual do Paraná seguem válidas após transferência do caso para a competência da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (14/8) habeas corpus impetrado pela defesa de um dos presos em flagrante

20 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo Pet 8300. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão de suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão

20 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

A redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas previstas no art. 117 do mesmo diploma legal (informativo 652 do STJ)

No HC 316.110/SP, julgado em 25/06/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do Código Penal não se relaciona com as causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do mesmo diploma legal, tratando-se de fenômenos distintos e que repercutem de maneira diversa (leia aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de que acórdão, ao confirmar a sentença

19 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística (informativo 652 do STJ)

No RHC 98.056/CE, julgado em 04/06/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, para a configuração de justa causa, seguindo o escólio da doutrina, “torna-se necessário […] a demonstração, prima facie, de que a acusação não (seja) temerária ou leviana, por isso que lastreada em um mínimo de prova. Este suporte probatório

19 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 19 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao RMS 60575. Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, em vez do uniforme do presídio. Ao

19 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 02 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 4008/2019. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto que lei que assegura a pessoas com deficiência condenadas à prisão o direito de cumprir pena em local adaptado. O PL 4.008/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acrescenta esse dispositivo à Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de

18 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

O Juiz pode aumentar a pena com base nas despesas da investigação?

Afinal, o Juiz pode considerar que as despesas da investigação se inserem como consequências do crime e, com esse fundamento, aumentar a pena do réu na primeira fase da dosimetria? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A falta de alegações finais no procedimento do júri O melhor livro de prescrição penal que eu li Dosimetria da pena: a fração de aumento por

17 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 14 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 600/2019. Penas restritivas de direito – chamadas de alternativas, por serem mais leves – poderão deixar de ser aplicadas ao motorista que dirigir embriagado e ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito. Esse endurecimento na punição deverá constar do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997). A mudança está

17 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao RE 593818. Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15), do Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se condenações anteriores cujas penas tenham sido cumpridas ou extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como

17 de agosto de 2019 Nenhum comentário

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