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Evinis Talon

STF: Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no Rio de Janeiro

17/09/2019

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui).

A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. No Habeas Corpus (HC) 175434, impetrado com pedido de liminar, os advogados questionam a transferência de Lessa para o sistema penitenciário federal.
A transferência foi determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao acolher pedido do Ministério Público. O ato foi mantido pela Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No STF, a defesa sustenta que o argumento de que são robustos os elementos de prova do envolvimento de Lessa no crime não justificam medida extrema e desnecessária como a transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Alega que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I seria insuficiente para mantê-lo preso e que o fato de Lessa possuir vínculos estreitos de amizade com policiais da ativa não pode servir como fundamento para a transferência para presídio federal.

Os advogados pedem, assim, a concessão de liminar para determinar o retorno imediato de Lessa para algum presídio fluminense, como o Batalhão Especial Prisional (BEP), para policiais militares em Niterói, ou Bangu I. No mérito, requer sua manutenção no Estado do Rio de Janeiro. A ministra Rosa Weber é a relatora do HC.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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