Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 05 de junho de 2019 (leia aqui). Na tarde desta quarta-feira (5), o juiz federal substituto da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Petra de Mello, decidiu manter a prisão preventiva de dois 3º sargentos investigados pelo desaparecimento de munição em quartel da Vila Militar (RJ). No dia 31 de maio, o Exército identificou uma divergência entre os registros logísticos e a

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de junho de 2019 (leia aqui). O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres como o ocorrido no mês passado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em que 55 pessoas morreram. O texto, elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), foi aprovado nesta quinta-feira (6). Alberto Neto defendeu

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 440846. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio que, mesmo sem julgamento, vinha sendo privado da liberdade desde novembro de 2014. Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva

TJ/PB: Câmara Criminal relativiza vulnerabilidade da vítima e absolve acusado de estupro de vulnerável Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 04 de junho de 2019 (leia aqui). “A situação em que a vítima mantém relacionamento amoroso com o réu desde os 13 anos, do qual resultou gravidez, afasta a hipótese de violência presumida e autoriza a flexibilização da regra do artigo 217-A do CP”. Com esse entendimento, a Câmara

Notícia publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 470937. É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com base