Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 441695. ​Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. O entendimento foi aplicado pela Quinta

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 02 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555191. ​​Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2017, no

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao MS 25682. ​Por ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior para retornar ao exercício do mandato de vereador do município de Cabedelo (PB). Em abril de 2018, em decorrência

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555936. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (6) o pedido para revogar a prisão preventiva de um engenheiro florestal acusado de integrar organização criminosa voltada à extração ilegal de madeira na terra indígena Karipuna (RO). Ele foi preso em agosto de 2019 em decorrência

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 122377. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para suspender a ação penal contra Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, preso preventivamente desde julho de 2019, em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao AREsp 1513956. Em julgamento de questão de ordem, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para, em substituição à Defensoria Pública de Alagoas, atuar em recurso especial sob o argumento de que a defensoria estadual não possui representação em Brasília. Para o colegiado, ainda