Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 13 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente à Apelação nº 486-43.2018.7.00.0000/AM. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um terceiro por falta

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação e a prisão preventiva de um homem de 22 anos, de Cerro Branco (RS), investigado por armazenar e distribuir conteúdos de pornografia infantil, incluindo imagens da então enteada, de 12 anos. Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 553670. ​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (que já estava solto por força de liminar).

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente à APn 926. ​​​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho. O conselheiro é investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada, apurada na Operação Mãos Limpas. Ao

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5001493-51.2019.4.04.7100/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um vigilante, residente de Viamão (RS), de obter na Justiça a participação no curso de reciclagem obrigatório que os seguranças privados devem realizar para continuar exercendo a profissão. A 4ª Turma da corte, por unanimidade, entendeu que,

Notícia publicada no site do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0004008-60.2016.4.01.3600/MT. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de um homem que foi flagrado pelo detector de metais do Aeroporto Internacional de Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande/MT, ao tentar embarcar, com destino a Foz do Iguaçu/PR, levando 441,16 gramas de ouro em