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Evinis Talon

Câmara: Deputadas defendem assistência remota para mulheres expostas à violência doméstica

21/04/2020

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 1291/20.

Desde o início do isolamento social para conter o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil, há mais ou menos um mês, o Ligue 180 registrou um aumento de 9% no número de denúncias de violência doméstica.

Para garantir o atendimento das mulheres expostas à violência doméstica a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1291/20, que estabelece formas remotas de denúncias para essas mulheres.

Pelo texto, os municípios devem disponibilizar um número telefônico para as denúncias; ou atendimento pela internet através de um portal eletrônico ou aplicativos de celular gratuitos. A proposta também estende as medidas protetivas já em vigor até o final do estado de emergência, que por lei vai até 31 de dezembro deste ano.

O projeto foi apresentado pela bancada feminina da Câmara. Uma das autoras, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), lembrou que em períodos normais a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas, e que agora o problema se torna ainda mais grave com o isolamento social. Segundo a deputada, a ideia é justamente garantir o acesso dessas mulheres aos meios protetivos mesmo sem saírem de casa.

“Com as cobranças por trabalho e por renda e não tendo aquilo que é essencial na sua casa elas estão mais sujeitas a tornarem-se mais reféns ainda de circunstâncias que são determinadas pelos seus agressores. Por isso é muito importante aprovarmos leis agora para esse período que garantam o funcionamento da Lei Maria da Penha como serviços essenciais. Os efeitos do isolamento social transformam as mulheres que já são mais vulneráveis à violência, que já sofrem violência em alvos mais fáceis da violência praticada no lugar em que ela é praticada que é a violência doméstica”, disse.

Boletim on-line

No Rio de Janeiro, as denúncias aumentaram 50% após o início do isolamento social. Segundo a primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), isso se deveu à garantia do acesso dessas mulheres aos serviços de assistência de forma remota.

“Porque aqui no nosso estado o boletim de ocorrência foi adaptado e aceito da forma como nós estamos trabalhando na Câmara: é o boletim on-line e o que a gente vê é que tem muita criança, muita família, muita mulher sofrendo no momento e, com a obrigação de estar em casa, é impedida de fazer seu registro. Então, essa fala é para chamar a atenção e pedir que cada governador, cada secretária de estado dê voz on-line a esses registros de violência contra as crianças e contra as mulheres”, observou.

Orientação

Neste período de quarentena, a principal orientação dos especialistas é que a mulher vítima de violência acione a Polícia Militar se estiver em uma situação de flagrante, logo após a agressão, para que a investigação seja realizada pela Polícia Civil.

A mulher que se sentir ameaçada pode ligar para o Disque 180 ou para os telefones dos Centros de Atendimento à Mulher. Os tribunais continuam funcionando para garantir a expedição de medidas protetivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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