Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 158217. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado,

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 19 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1449981. ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes de sua família, afastando apenas a multa estabelecida a título

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº AP 996. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido em que a defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer e seu filho Nelson Meurer Júnior buscava suspender a execução das penas a eles impostas pela Segunda Turma do STF. O requerimento foi apresentado nos autos da Ação Penal (AP) 996. Em

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Rcl 37133. O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 37133, por meio da qual o Ministério Público estadual questiona decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de impedir a subida de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação civil pública que discute as condições dos presos da

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 16 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 507579. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher que, mesmo sem habilitação profissional em medicina, teria realizado aplicações de silicone industrial em várias pessoas no Rio de Janeiro. Após um desses procedimentos com finalidade estética, a cliente morreu. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 174800. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 174800, em que a defesa de Thiago de Farias Martins, acusado de envolvimento na exploração imobiliária ilegal na região da comunidade da Muzema (RJ), pedia a revogação da sua prisão preventiva. Em abril deste ano, dois edifícios irregulares

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) no dia 11 de novembro de 2019 (leia aqui). O réu José Eliandro Nunes Guedes, acusado de manter relação sexual com uma menor de 13 anos, foi condenado a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, como incurso nas penas do artigo 217-A do Código Penal (Estupro de Vulnerável). A sentença é do juiz Fabiano Lucio Gracascosta, da 1ª Vara Mista de Queimadas, nos