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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: a inquirição das testemunhas pelo juiz é causa de nulidade relativa

STJ: a inquirição das testemunhas pelo juiz é causa de nulidade relativa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no AREsp 1830776/SP, decidiu que “a nulidade por inobservância ao art. 212 do Código de Processo Penal (inquirição do magistrado diretamente as testemunhas) é relativa e, portanto, sujeita-se à demonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu no caso”. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL

3 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito

STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas pela polícia após a invasão do domicílio de um suspeito de tráfico de drogas. Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido da defesa, segundo a qual a polícia entrou na casa sem autorização. De acordo com o entendimento da Sexta Turma no Habeas Corpus

6 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa

STJ: nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) – é relativa, sujeita à preclusão e demanda a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu. O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não

27 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: não há nulidade quando o reconhecimento fotográfico é baseado em outras provas

STJ: não há nulidade quando o reconhecimento fotográfico é baseado em outras provas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 647.878/SP, decidiu que o reconhecimento fotográfico, como regra, deve ser ratificado em juízo, de modo a seguir o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal. No entanto, não há nulidade da decisão de pronúncia quando o reconhecimento fotográfico está apoiado em outras provas que demonstram os

29 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: é nula a retomada do processo penal de réu citado por edital

TRF1: é nula a retomada do processo penal de réu citado por edital Alinhada à recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a ordem de habeas corpus para anular a decisão que determinou a retomada de processo contra o paciente, um réu citado por edital. O relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, esclareceu que, apesar de a decisão impugnada estar bem fundamentada em

26 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: nulidade decorrente da ausência de audiência de justificação

STJ: nulidade decorrente da ausência de audiência de justificação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1912541/MT, decidiu que a ausência de audiência de justificação para oitiva pessoal do apenado gera nulidade por cerceamento de defesa. De acordo com o STJ, “para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito

22 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o direito de presença aos atos processuais não é absoluto

STJ: o direito de presença aos atos processuais não é absoluto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 643.390/SC, decidiu que “o direito de presença aos atos processuais não é indisponível e irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo necessária a arguição no momento oportuno e a comprovação do prejuízo,

24 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: ausência de aviso do direito ao silêncio gera nulidade

STJ: ausência de aviso do direito ao silêncio gera nulidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 88.030/RJ, decidiu que o direito ao silêncio é uma garantia constitucional civilizatória. Deste modo, a ausência de comprovação do aviso do direito ao silêncio gera a nulidade do depoimento. Confira a ementa relacionada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO SOBRE FATOS QUE POSSAM INCRIMINAR A TESTEMUNHA. PACIENTE QUE SOFREU, AO LONGO

20 de abril de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: falta de acesso da defesa a dados da investigação anula a ação

STJ: falta de acesso da defesa a dados da investigação anula a ação Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular, desde o recebimento da denúncia, o processo criminal que envolve o ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) Neilton Mulim da Costa, resultado da Operação Apagão. Com a

19 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: requerimento posterior de prisão preventiva supre vício no flagrante (Informativo 691)

STJ: requerimento de preventiva supre vício no flagrante (Informativo 691) No RMS 57.740-PE, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento. Informações do inteiro teor: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como ponto nuclear das suas

14 de abril de 2021 Nenhum comentário

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