Câmara: comissão aprova projeto que dá prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna
Câmara: comissão aprova projeto que dá prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 813/23, pelo qual deverá ser dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime contra a fauna. O texto insere o dispositivo no Código de Processo Penal (CPP). O relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), recomendou a