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EVINIS TALON

advocacia criminal – advogado criminal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon

Presidente do STF concede prisão humanitária requerida pela DPU para presa em grupo de risco da Covid-19

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 187368. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética e hipertensa, de 66 anos, presa em Criciúma (SC). O ministro considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, podendo

Notícias
Evinis Talon

STJ: negada prisão domiciliar para empresário acusado em operação contra propina na Polícia Federal

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 572213. ​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar para um empresário do Rio de Janeiro denunciado por corrupção passiva e ativa e por integrar organização criminosa. Entre outras coisas, a defesa alegou que o réu integra o grupo de risco da

Notícias
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STJ: Operação Faroeste: mantida prisão preventiva de ex-presidente do TJBA e de mais cinco pessoas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao PBAC 10. ​Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigados

Projetos de lei
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Câmara: projeto altera contagem de prazos e regras de intimação em juizados especiais

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao  PL-9669/2018. O Projeto de Lei 9669/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos em julgamentos de causas de menor complexidade, como as que envolvem valores abaixo de 40 salários mínimos. Em relação aos prazos processuais, por

Jurisprudência
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TJDFT: é válida a prova obtida a partir de encontro fortuito

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem o entendimento fixado no sentido de que é válida a prova obtida a partir de encontro fortuito. Confira algumas ementas relacionadas: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DETERMINADO NOS AUTOS DE PROCESSO DIVERSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DA

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123523. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos

Notícias
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STF: flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de julho de 2020 (leia aqui), referente à ADI 3807. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta

Notícias
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STJ: não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal

STJ: não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1850903. ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se não foi paga a pena de multa. O

Notícias
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STF: mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 186726. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 186726, no qual a defesa de Jovanny Rodrigues Pinheiro, acusado de ser um dos articuladores de uma organização criminosa destinada a roubos de bancos no interior do Ceará, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Em um dos

Notícias
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Câmara: proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 2506/20 dobra a pena prevista para os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Conforme o texto, a pensa será de reclusão, de 20 a 30 anos, e multa. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Código Penal. Nesses casos – definidos

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