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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

“In dubio pau no réu”

“In dubio pau no réu” Diante do comportamento punitivista de vários Juízes, é comum ouvir comentários em tom jocoso afirmando que esses Magistrados não aplicam o “in dubio pro reo”, mas sim o “in dubio pau no réu”, de modo que, quando enfrentam uma situação duvidosa, deixam de aplicar o art. 386, VII, do Código de Processo Penal, optando por condenar o acusado. Parece que, na dúvida, muitos Juízes acreditam que é mais fácil condenar.

29 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

“Direitos dos manos” não são para você?

Nos últimos tempos, uma frente de ódio tem tomado a mídia e as redes sociais. Tenho visto inúmeras pessoas dizendo que direitos humanos deveriam ser aceitos unicamente para quem denominam de “humanos direitos”. Alguns chamam direitos humanos de “direitos dos manos”, alegando que tais direitos apenas protegem criminosos ou apenados. Incorrem em um duplo equívoco grosseiro: pensam que os direitos humanos são apenas para alguns e que se limitam à matéria penal. Se direitos humanos

28 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Encontrar brechas legais faz parte do jogo

Recentemente, ouvi alguém argumentando que determinada pessoa, por brechas legais, permaneceu impune. Essa lógica me fez refletir acerca do que seriam as brechas legais e se deveriam ou não ser respeitadas. Verdadeiramente, se alguém é beneficiado por uma brecha legal, não há, realmente, impunidade. As punições devem ser aplicadas, mas apenas nos limites legais e pelo procedimento previsto em lei. Se, após passar por esse procedimento, alguém tem sua conduta considerada como não abrangida pelo

27 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Vídeos

A pena de morte no Brasil

A pena de morte no Brasil Neste vídeo, analiso a forma de execução da pena de morte no Brasil, assim como o procedimento para sua aplicação e alguns exemplos de crimes que têm essa pena prevista. Leia também: Prisão cautelar e prisão definitiva STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa à investigação Há presunção de que o Ministério Público foi intimado da sentença? STJ: a perda do cargo público como efeito da condenação

25 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

STF: transmissão clandestina de internet é conduta atípica

STF: transmissão clandestina de internet é conduta atípica Em decisão do dia 24 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, afirmou que transmitir clandestinamente o sinal de internet é fato atípico, não se amoldando ao tipo penal do art. 183 da Lei nº 9.472/97. A decisão foi tomada no HC 127.978, de relatoria do Min. Marco Aurélio, e está no informativo nº 883 do STF. Com base nesse

20 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

18 problemas da execução penal

18 problemas da execução penal Aprenda execução penal. CLIQUE AQUI Falar sobre a execução penal é tratar de obviedades que todos ignoram (leia aqui). Ainda assim, talvez muitos tenham receio de tratar da execução penal, porque ela reflete uma dupla falha da sociedade: Alguém cometeu um crime. O Estado não fornece(u) o tratamento digno necessário para tentar ressocializar aquela pessoa custodiada por ele. De qualquer forma, é imprescindível fazer uma breve lista desses problemas para

18 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

O STF e o art. 212 do CPP: Juízes devem observar a ordem de inquirição das testemunhas

O STF e o art. 212 do CPP: Juízes devem observar a ordem de inquirição das testemunhas Em julgamento do dia 14 de novembro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 111.815, decidiu que, na audiência de instrução e julgamento, é necessário que o Juiz observe a previsão do art. 212 do Código de Processo Penal, de modo que, inicialmente, as partes interroguem as testemunhas. Posteriormente, apenas se houver necessidade

16 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Lista de transmissão no WhatsApp para Criminalistas

Olá!Criei um grupo de WhatsApp para os amantes das Ciências Criminais (Advogados, estudantes, pesquisadores, professores etc.). Trata-se de uma lista de transmissão, não estando liberado para que outra pessoas postem comentários. Para entrar no grupo do WhatsApp, CLIQUE AQUI. Se quiser entrar no grupo do Telegram, CLIQUE AQUI. Nesses grupos, posto diariamente meus vídeos e artigos, assim como avisos para os alunos dos cursos nos quais leciono.Obs.: para entrar no grupo, clique aqui. Por favor, não

12 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Vídeos

Curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon

Neste vídeo, explico como funciona o curso por assinatura de Penal, Processo Penal e Execução Penal, um curso online voltado para Advogados, estudantes, pesquisadores… enfim, para qualquer pessoa que apaixonada pelas Ciências Criminais.

12 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Vídeos

A argumentação futebolística no processo penal

A argumentação futebolística no processo penal Neste vídeo, falo sobre a argumentação futebolística no processo penal. Não raramente, os juristas utilizam frases tão clichês quanto “graças a Deus, conquistamos os 3 pontos”. Leia também: Pesquisa Pronta do STJ: é inviável a execução simultânea das penas A data-base após nova condenação durante a execução penal STF: o não pagamento da pena de multa impede a progressão de regime STF: regime inicial aberto para réu reincidente STJ:

12 de novembro de 2017 Nenhum comentário

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