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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: projeto autoriza Forças Armadas a manter sob custódia estrangeiro preso na fronteira

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 28 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei Complementar 258/19. O Projeto de Lei Complementar 258/19 autoriza as Forças Armadas a manter em suas unidades o estrangeiro preso em flagrante na faixa de fronteira por envolvimento em crime contra a segurança nacional, terrorismo, tráfico de drogas, descaminho ou contrabando, até que seja transferido por decisão judicial. O texto está em análise na

30 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 27 de janeiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações falsas em juízo para que um amigo obtivesse o benefício de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a 8ª Turma do tribunal, embora os falsos testemunhos não tenham surtido os efeitos

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Como está o mundo jurídico?

Como está o mundo jurídico? Se o mundo já está um caos, imagine um ambiente altamente competitivo em que, pela necessidade de resultado (em processos, concursos etc.), há partes vencedoras/aprovadas e perdedoras/reprovadas. Esse é o mundo jurídico. A área jurídica vive uma época estranha e sombria. Temos muitos cursos de direito, mas pouca qualidade no ensino. Há mais de um milhão de Advogados e um número assustador de bacharéis, mas muitas pessoas são defendidas, acusadas

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF4 mantém condenação de homem que participou de assalto a carro-forte no PR

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 23 de janeiro de 2020 (leia aqui). A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve de forma unânime a condenação de um homem que estava preso preventivamente por ter participado de uma tentativa de assalto a um carro-forte no município de Rolândia (PR). A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no último mês de dezembro (17/12).

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: investigado por planejar assassinato de delegado será mantido em presídio federal em Campo Grande

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 122806. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de concessão de prisão domiciliar a um pecuarista preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa em Mato Grosso do Sul, e transferido para o Presídio Federal de Campo Grande por indícios de que, com outras pessoas,

28 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 122746. Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga estava avaliada em mais de R$ 700 mil. De acordo com o

28 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: acusado de estelionato e falsidade documental é condenado a três anos de reclusão e multa por tentar receber precatórios de pessoa falecida

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0011336-87.2010.4.01.3200/AM. Por utilizar-se de documentos falsos para abrir conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) para receber valores de precatórios em nome de pessoa já falecida, um réu foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, à pena de 01 ano de reclusão e 36 dias-multa,

28 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

14 teses sobre processo administrativo disciplinar (Informativo 140 do STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova edição (nº 140) de Jurisprudência em Teses. No total, são 14 teses sobre processo administrativo disciplinar (leia aqui). Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 19/12/2019 1) A Lei n. 8.112/1990 pode ser aplicada de modo supletivo aos procedimentos administrativos disciplinares estaduais, nas hipóteses em que existam lacunas nas leis locais que regem os servidores públicos. Acórdãos: RMS 60493/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,

27 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui). O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio do chamado controle concentrado, a Corte pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas, o descumprimento

27 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

Esse é um tema sobre o qual muitos têm receio de falar, mas, como eu sempre digo, gosto de tratar de assuntos pouco comentados ou que os outros professores normalmente não falam em sala de aula. De início, na Advocacia Criminal, o profissional tem a possibilidade (observem: é uma “possibilidade”) de receber muito mais que em qualquer cargo público, inclusive nas carreiras jurídicas de membros de instituições ou Poderes (Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público

27 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

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