[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

Processo Penal

Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: quantidade de droga e modus operandi podem afastar tráfico privilegiado

STJ: quantidade de droga e modus operandi podem afastar tráfico privilegiado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC n. 932.740/GO, decidiu que “a quantidade de droga apreendida pode ser considerada para modular a fração de diminuição da pena, mas, por si só, não é suficiente para afastar a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, caso não haja outros elementos que indiquem a dedicação

Notícias
Evinis Talon

STJ: inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada

STJ: inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de não persecução penal (ANPP) em ações penais privadas. A legitimidade do órgão ministerial, nesse caso, será reconhecida quando houver inércia ou recusa infundada do querelante. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do acordo por preclusão e por ilegitimidade do MP.

violência doméstica vítima mulher
Projetos de lei
Evinis Talon

Câmara: projeto inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

Câmara: projeto inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. A regra valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproximação voluntária do

Notícias
Evinis Talon

STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal

STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta como prova da autoria de crimes. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o Código de Processo Penal (CPP). A discussão, que teve repercussão geral admitida (Tema

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: é possível a decisão absolutória, ainda que os jurados tenham reconhecido a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu

STJ: é possível a decisão absolutória, ainda que os jurados tenham reconhecido a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu No AgRg no REsp 2.175.339-MA, julgado em 11/2/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “a absolvição com base no quesito genérico é assegurada pelo art. 483, III, do CPP, permitindo aos jurados decidir com base em íntima convicção, independentemente das provas apresentadas. Tal prerrogativa é compatível com o

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: a ausência de disponibilização integral de provas colhidas em buscas e apreensões configura cerceamento de defesa

STJ: a ausência de disponibilização integral de provas colhidas em buscas e apreensões configura cerceamento de defesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no HC 949358 / SP, decidiu que “A conduta acusatória que impede o acesso da defesa ao material probatório completo, especialmente quando há juntada parcial ou escalonada de provas após etapas essenciais do processo, compromete a paridade de armas e viola os princípios do contraditório

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: cabo de vassoura pode ser considerado arma branca

STJ: cabo de vassoura pode ser considerado arma branca No AREsp 2.589.697-DF, julgado em 11/2/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, independentemente de perícia, se a lesividade do artefato ficar demonstrada por outros elementos probatórios, como os

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: discussão judicial sobre a validade do lançamento tributário não impede o andamento do inquérito policial

STJ: discussão judicial sobre a validade do lançamento tributário não impede o andamento do inquérito policial No RHC 199.649-SP, julgado em 19/2/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “A mera existência de discussão judicial acerca da validade do lançamento tributário não impede o andamento do inquérito policial, em razão do princípio da independência das instâncias”. Informações do inteiro teor: A Terceira Seção desta Corte Superior uniformizou entendimento acerca da possibilidade

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: a aprovação parcial do apenado no ENCCEJA é suficiente para aumentar a remição

STJ: a aprovação parcial do apenado no ENCCEJA é suficiente para aumentar a remição A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 961425 / SP, decidiu que “a aprovação parcial do apenado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é suficiente para aumentar a remição”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO ENCCEJA. CARGA HORÁRIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: falta de natureza média não pode ser empregada para motivar a cassação de progressão de regime

STJ: falta de natureza média não pode ser empregada para motivar a cassação de progressão de regime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 961425 / SP, decidiu que “A prática pelo apenado de falta de natureza média (vias de fato), embora possa ser utilizada para a aferição do requisito subjetivo para a concessão de benefícios da execução penal, não pode ser empregada como fundamento para motivar a cassação

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon