EVINIS TALON
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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.
Crimes imprescritíveis Neste vídeo, abordo os crimes imprescritíveis. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: STM: Corte afasta princípio da consunção e aumenta pena de soldado do Exército acusado de furto e abandono de posto STJ: Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins STJ: Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo
Não espere “obrigado” na Advocacia Na Advocacia, não devemos esperar agradecimentos. Se receber um “obrigado”, excelente” Se não receber, esteja preparado. Muitos pensam que o trabalho do Advogado é fácil e que o resultado foi obtido por mérito do cliente, sem qualquer participação do Advogado. Veja o vídeo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: STJ: Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena A palavra da vítima
Notícia do dia 09/05/18, publicada no site do STJ (leia aqui). Opinião do prof. Evinis Talon no final. Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus interposto por um preso contra decisão que determinou sua transferência de Pernambuco para Santa Catarina. Preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, o homem alegou que residia em Recife,
Como utilizar a gravação de vídeos e a produção de textos como ferramentas de marketing jurídico? Neste vídeo, abordo este importante tema para a Advocacia. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: Cabe livramento condicional antes da progressão de regime? (leia aqui) A progressão de regime por salto (leia aqui) A reincidência e a progressão de regime nos crimes hediondos (leia aqui)
Onde deve ficar o preso? O art. 103 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) dispõe: “Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”. No mesmo sentido, o art. 41, X, da LEP, também tem o desiderato de manter a dignidade do apenado durante o cumprimento da pena,
O preso deve custear suas despesas? O Projeto de Lei do Senado nº 580/2015 (leia aqui) tem o escopo de alterar a Lei de Execução Penal para estabelecer que o preso seja obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas referentes à sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho. No entanto, esse projeto é bastante questionável. Anteriormente, já causou polêmica a questão do preso custear sua tornozeleira eletrônica (leia aqui).
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