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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: falta de confirmação de testemunhos em juízo leva a despronúncia

STJ: falta de confirmação de testemunhos em juízo leva a despronúncia Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio. Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri.

4 de março de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF tranca inquérito que tramita há mais de dez anos

STF tranca inquérito que tramita há mais de dez anos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 166633 AgR, decidiu que “embora o prazo legal para a conclusão do inquérito seja impróprio, é irrazoável e inadmissível investigação, despida de qualquer complexidade, perdurar por mais de uma década”. Confira a ementa relacionada: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Trancamento de inquérito que tramita há mais de dez anos sem

2 de março de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Lula deve ter acesso imediato a acordo firmado pela Odebrecht

STF: Lula deve ter acesso imediato a acordo firmado pela Odebrecht O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que libere imediatamente o acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos elementos de prova e demais dados constantes do acordo de leniência firmado entre a empresa Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF) que lhe façam referência ou lhe digam respeito.

1 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: ANPP retroage enquanto não recebida a denúncia

STJ: ANPP retroage enquanto não recebida a denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg na PET no AREsp 1664039/PR, decidiu que o acordo de não persecução penal só retroage enquanto não recebida a denúncia. De acordo com a decisão, mostra-se incompatível com o propósito do instituto do acordo de não persecução penal (ANPP) quando já recebida a denúncia e já encerrada a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, com a condenação

12 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A capa da investigação criminal defensiva

A capa da investigação criminal defensiva A capa é a primeira parte visível dos autos da investigação criminal defensiva. Por mais que ela pareça desnecessária, observa-se grande relevância para a organização da atuação do Advogado. Quando começa a conduzir investigações defensivas, o Advogado deve pensar a longo prazo, organizando os autos de modo semelhante ao cartório de uma vara judicial. Depois de alguns anos, talvez o Advogado tenha dezenas de autos de investigações criminais defensivas.

9 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Reconstituições na investigação criminal defensiva

Reconstituições na investigação criminal defensiva No bojo da investigação criminal defensiva, poderá ser necessário realizar a reconstituição dos fatos. Trata-se de medida permitida pelo art. 4º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB. O art. 7º do CPP afirma que “para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem

8 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Ordem de serviço na investigação criminal defensiva

Ordem de serviço na investigação criminal defensiva As ordens de serviço são muito comuns em investigações policiais. Frequentemente, na portaria de instauração do inquérito, os Delegados inserem diligências a serem realizadas pelos policiais. Também é frequente a determinação de ordens de serviço em fases mais avançadas da investigação, a partir de alguma necessidade que tenha surgido, como, por exemplo, para subsidiar uma representação que tenha como objetivo uma busca e apreensão. Em alguns casos, antes

2 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Relatórios da investigação criminal defensiva

Relatórios da investigação criminal defensiva Antes de refletirmos sobre a utilização e a importância dos relatórios na investigação criminal defensiva, devemos ter uma visão panorâmica do processo penal brasileiro e de como os relatórios são utilizados no inquérito, nos exames periciais, no júri, nas diligências e em muitos meios de prova. Sobre o inquérito policial, o art. 10, § 1o, do CPP, diz que “a autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e

30 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Os autos da investigação criminal defensiva

Os autos da investigação criminal defensiva A formação dos autos da investigação defensiva deve ser feita de modo semelhante à formalização do inquérito policial e do processo, por meio da reunião e organização de folhas e mídias nos autos, seguindo uma ordem cronológica. Recomenda-se que nada seja deixado de fora dos autos. Todos os documentos, favoráveis ou não, devem integrá-los, evitando a descentralização das informações e o risco de que elementos importantes sejam perdidos ou

29 de outubro de 2020 Nenhum comentário

STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa à investigação

STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa à investigação Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal. Em consequência, foi anulada a sentença que condenou o réu à pena de 22 anos, dois meses e 20 dias de prisão

22 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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