STJ: habeas corpus não pode analisar negativa de autoria
STJ: habeas corpus não pode analisar negativa de autoria A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 145.227/PE, decidiu que é inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa de autoria delitiva em habeas corpus. Confira a ementa relacionada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO EM