Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência

Câmara: projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência O Projeto de Lei 1654/20 dobra a pena dos crimes contra a Previdência e Assistência Social durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). “Nesse período de calamidade pública, os crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do auxílio emergencial revestem-se de maior gravidade, uma

14 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: tráfico na residência impede domiciliar para cuidar de filho menor

STJ: tráfico na residência impede domiciliar para cuidar de filho menor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 636.164/RS, decidiu que não cabe prisão domiciliar à mãe de filho menor de 12 anos quando o tráfico de entorpecentes era praticado na residência onde a criança reside, colocando-a em risco. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.

13 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é cabível regime fechado para pena menor que 4 anos

STJ: é cabível regime fechado para pena menor que 4 anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 618.167/SC, decidiu que “embora a pena fixada não alcance 4 (quatro) anos, pela existência de circunstância judicial desfavorável ao Agravante que levou à fixação da pena-base acima do mínimo legal, além do reconhecimento da reincidência, está justificado o estabelecimento do regime prisional mais severo, conforme a interpretação conjunta dos arts. 59

13 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: apelação no rito do júri não devolve a matéria à instância superior

STJ: apelação no rito do júri não devolve a matéria à instância superior A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 644.447/SP, decidiu que a apelação de sentença no rito do Tribunal do Júri tem caráter restrito e não devolve à instância superior o conhecimento pleno da matéria. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA,

12 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: ciúme pode ser valorado negativamente no homicídio

STJ: ciúme pode ser valorado negativamente no homicídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 620.232/RS, decidiu que o ciúme pode ser utilizado como valoração negativa quando transborda o tipo penal. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE. JULGADOR. REVISÃO. DESCABIMENTO. CIÚME. TRANSBORDAMENTO DO TIPO PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. CABIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

12 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: não cabe insignificância para furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo

STJ: não cabe insignificância para furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 644.632/SC, decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o valor do bem subtraído ultrapassa o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente à época de cometimento do delito. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES.

12 de abril de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto recompensa informante de violência contra crianças

Câmara: projeto recompensa informante de violência contra crianças O Projeto de Lei 846/21 permite que administração pública pague recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou adolescentes de qualquer tipo de violência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a recompensa será paga quando a autoridade policial ou o Ministério Público atestarem que a informação foi decisiva para a efetiva proteção do menor. Autor da proposta, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)

12 de abril de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de crimes cometidos em locais religiosos

Câmara: projeto aumenta pena de crimes cometidos em locais religiosos O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou cultos religiosos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essa previsão no Código Penal, no rol das circunstâncias que sempre tornam o crime cometido mais grave. O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), destaca que a mudança vai punir com mais gravidade episódios de violência e

11 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: decreto de prisão sem elementos concretos deve ser reformado

STJ: decreto de prisão sem elementos concretos deve ser reformado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 652.552/PR, decidiu que para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Ainda, “exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),

10 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

A defesa no processo de crime de moeda falsa

A defesa no processo de crime de moeda falsa Nesse vídeo, falo sobre a atuação em processos relativos ao crime de moeda falsa. O que é possível? Qual é o caminho mais utilizado pela defesa? O que não é possível? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo STJ: a prolação de sentença prejudica

10 de abril de 2021 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Direito Penal

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS