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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: réu reconhecido pela vítima em maca de hospital é absolvido

STJ: réu reconhecido pela vítima em maca de hospital é absolvido A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu que foi reconhecido pela vítima três meses após o crime de roubo, quando o suspeito se encontrava em uma maca de hospital. Para o colegiado, o reconhecimento pessoal não observou os requisitos do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Na decisão, o colegiado aplicou jurisprudência recente

29 de outubro de 2022 Nenhum comentário

Jurisprudência

10 teses do STJ sobre a colaboração premiada II (edição 194)

10 teses do STJ sobre a colaboração premiada II (edição 194) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 17 de junho de 2022 uma nova edição (nº 194) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses que tratam sobre a colaboração premiada. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 03/06/2022 Confira as teses abaixo: 1) Eventual dilação do término da instrução probatória decorrente de inclusão de novos acordos de colaboração premiada

29 de outubro de 2022 Nenhum comentário

Notícias

STJ admite remição da pena de preso que não pôde estudar na pandemia

STJ admite remição da pena de preso que não pôde estudar na pandemia Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para o artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal

28 de outubro de 2022 Nenhum comentário

Notícias

STJ: ingresso em presídio com drogas na região pélvica

STJ: ingresso em presídio com drogas na região pélvica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a redução de pena correspondente ao tráfico privilegiado no caso de uma mulher que tentou ingressar em presídio com drogas escondidas na região pélvica. Para o colegiado, esse modus operandi é uma das formas mais comuns utilizadas para levar drogas ao interior de presídios e não demonstra

28 de outubro de 2022 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: dolo eventual é compatível com meio cruel

STJ: dolo eventual é compatível com meio cruel A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.829.601/PR, decidiu que “inexiste incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel para a consecução da ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a prática delitiva envolver o emprego de meio mais reprovável, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio

28 de outubro de 2022 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é falta grave a desobediência a agentes penitenciários

STJ: é falta grave a desobediência a agentes penitenciários A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 1.897.536/MG, decidiu que “caracteriza falta grave a desobediência a agentes penitenciários”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. ART. 50, VI, C/C O ART. 39, II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Caracteriza falta grave a desobediência a agentes