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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

O ano de 2016 para a Advocacia Criminal

No último dia do ano, é hora de fazermos um breve balanço do que o fatídico ano de 2016 significou para a Advocacia Criminal. De início, percebemos uma tendência ainda maior de criminalização da atividade advocatícia, mormente a criminal. Observamos infelizes manifestos contra o direito de defesa, como se o exercício de direitos e garantias fundamentais aumentasse a sensação de impunidade. Vimos, em várias oportunidades, notícias que colocavam os Advogados em posições tão ou mais

31 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

As metapunições da execução penal

Após ler o artigo “Explorando a metaprisão”, de Loïc Wacquant, publicado na Revista Ciência Penal & Violência, comecei a me questionar acerca da legitimidade das sanções intrapunitivas, ou seja, as sanções dentro de uma sanção. No artigo, Wacquant aborda a “Supermax”, uma espécie de “estabelecimento prisional de segurança supermáxima, uma metaprisão (prisão dentro de uma prisão), questionando essa penalidade punitiva reflexiva. Algo ainda inexplorado no Brasil é a indagação sobre a (i)legitimidade de sanções na

29 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal

Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal Percebemos diariamente críticos do Garantismo Penal ou de teses minimalistas do Direito Penal. Contudo, poucos são os que o fazem com algum aprofundamento teórico, utilizando fundamentos jusfilosóficos e uma matriz teórica de fundo, como o faz Günther Jakobs. Normalmente, o discurso contra o Garantismo se restringe a frases de efeito, frequentemente sem o conhecimento de sua autoria. Parte-se do senso comum e não teórico do narrador para alcançar

28 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

O erro do efeito simbólico no Direito Penal brasileiro

Não raramente, o Brasil recebe a influência de teorias e correntes doutrinárias estrangeiras. Nessa linha, a cada dia o nosso ordenamento repressivo tenta ampliar o seu efeito simbólico, de forma semelhante ao que ocorre na Europa, especialmente na Alemanha e na Espanha. O aspecto simbólico do Direito Penal, por si só, é criticável, mas o que o caracteriza, de fato, é a sua tentativa de intimidação coletiva, afastando a sensação de anomia e demonstrando que

24 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

A oscilação cíclica penal

A segurança pública, a repressão e o interesse em punir conquistaram, no contexto atual, lugar de destaque nos meios de comunicação e nos debates jurídicos, chegando-se ao ponto de se discutir reformas e novos sistemas penais, principalmente com um caráter mais punitivo, como já mencionei quando descrevi os projetos de lei apresentados em 2016 com o propósito de tipificar novos crimes (leia aqui), assim como a recente onde de imprescritibilidade de alguns crimes (leia aqui).

22 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

[VÍDEO] Não quero um Judiciário que me represente

Neste vídeo, explico o problema da representatividade popular por parte do Judiciário. Não quero um Judiciário que me represente! É óbvio, mas nem tanto… Essa é exatamente a função do Judiciário, ou seja, ser uma proteção da minoria contra o clamor da maioria. Precisamos de um Judiciário não representativo no Processo Penal.

17 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

6 dicas para escrever mais rápido e melhor

6 dicas para escrever mais rápido e melhor Algo que me perguntaram num dia desses foi: “como você consegue escrever tanto?”. Hoje, dia 16 de dezembro de 2016, completo 22 dias seguidos publicando pelo menos um artigo neste site. E não pretendo interromper essa rotina nem tão cedo! Além disso, nesse mesmo período, escrevi minha coluna semanal (sextas) no Canal Ciências Criminais, com artigos de cerca de 3 páginas. Também publiquei artigos no Justificando/Carta Capital,

16 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Como funciona uma consultoria penal?

Neste artigo, pretendo explicar o que é e como funciona uma consultoria penal, além da sua necessidade estratégica em determinados casos. Como muitos sabem, venho defendendo intensamente que a advocacia precisa de mais especialistas. Com as inúmeras posições jurisprudenciais e doutrinárias que temos no Brasil, é impossível que um profissional exerça a advocacia adequadamente em mais de uma área de atuação. Assim, a contratação de uma consultoria penal pode ser uma solução para as seguintes

15 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Penal: os projetos de lei em 2016

Você sabe quais foram os projetos de lei propostos sobre matéria Penal e Processual Penal em 2016? Uma tarefa básica do advogado – principalmente o criminalista – é se manter atualizado. Contudo, a dinamicidade legislativa exige mais do que o conhecimento das leis aprovadas. Devemos saber quais projetos de lei estão sendo discutidos para que, se aprovados, tenhamos teses prontas quanto a sua aplicação. Destarte, organizei esse compilado com os projetos de lei apresentados em

14 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

STJ: a data-base da progressão de regime

No HC 369774, a Sexta Turma do STJ passou a seguir o entendimento da Quinta Turma e do STF, entendendo que a data-base para a progressão de regime é aquela em que o apenado preenche os requisitos do art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que o juízo concedeu o direito. Para uma melhor elucidação dessa tese, imagine a seguinte situação: Um apenado cumpre sua pena em regime fechado. No

13 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

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