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EVINIS TALON

Advogado Especializado Júri

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Justiça
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: CCJ admite PEC que cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a admissibilidade da Proposta de emenda à Constituição PEC 365/17, que cria “corpos de segurança socioeducativa” para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores. O texto, do ex-deputado Laudivio Carvalho, recebeu parecer pela aprovação do relator

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: 2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 157627. Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: após explicações de Bolsonaro, relator extingue petição de presidente da OAB

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente à Pet 8304.  O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Petição (PET) 8304, por meio da qual o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por declarações relativas à morte do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o regime

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 480070. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado de matar um torcedor após uma briga de bar no Rio de Janeiro, em 2017. Ele foi preso em Paris cinco meses após o crime e extraditado para o Brasil, onde está

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
crime impossível
Direito
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Atipicidade formal

Atipicidade formal A atipicidade formal é uma tese defensiva que pode ser alegada em relação a qualquer acusação, considerando que se aplica indistintamente a todos os crimes. Para compreendemos a atipicidade formal, precisamos entender o que é a tipicidade formal: Fala-se, então, em tipicidade formal quando se quer apontar a coincidência ou a perfeita subsunção de um ato realizado pela conduta humana a uma norma jurídica, e, mais especificamente, a um tipo penal. Portanto, o

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: Maia espera votar projetos das armas e de recursos para perito

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que espera votar nesta semana o projeto que amplia permissão para o porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deve apresentar ainda algumas mudanças no texto. O substitutivo de Leite

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Senado: pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 4.233/2019. O Projeto de Lei (PL) 4.233/2019 assegura penas mais severas para quem comete fraudes utilizando o sistema de pirâmide financeira. O texto inclui a prática no Código Penal. Hoje, a legislação considera esse um tipo geral de estelionato, ou crime contra a economia popular, conforme a Lei 1.521, de 1951. O Projeto, de autoria

27 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: Segunda Turma do STF mantém prisão preventiva de João de Deus

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 172726. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Preso desde dezembro de 2018, ele é acusado da prática de abusos sexuais durante atendimentos espirituais e da posse ilegal de armas de fogo. A decisão foi proferida no julgamento, em

27 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STM: Superior Tribunal Militar uniformiza jurisprudência e decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 24 de agosto de 2019 (leia aqui), referentre à petição nº 7000425-51.2019.7.00.0000. Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao

27 de agosto de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: advogados dativos são considerados funcionários públicos para fins penais

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RHC 33.133/SC, julgado em 21/05/2013 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO (ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL). DEFENSOR DATIVO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 327 DO CÓDIGO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a defesa em juízo das pessoas necessitadas

27 de agosto de 2019 Nenhum comentário

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