Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de junho de 2020 (leia aqui). A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de brasileiros, e tornou-se uma importante ferramenta à disposição dos eleitores

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de junho de 2020 (leia aqui). Em julgamento virtual realizado na última quarta-feira (10/6), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade o pedido de concessão de indulto natalino do ex-vice-presidente da empreiteira Camargo Côrrea, Eduardo Hermelino Leite, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. No entendimento dos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 04 de junho de 2020 (leia aqui), referente à apelação nº 7000879-31.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma civil que fraudava pagamentos devidos à Capitania dos Portos. Na decisão, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que já havia condenado a ré à pena de 3 anos e quatro meses de reclusão, por estelionato. De acordo com a denúncia, a

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123424. ​Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou do vazamento ilícito e da comercialização de dados sigilosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reconheceu que houve ilegalidade

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso, de advogados de interessados, aos autos do Inquérito (INQ) 4781, que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes da Corte. Em decisões proferidas na última sexta-feira (29/5) e ontem (1º/6), o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, pela deputada

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4435. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (2), negou provimento a um recurso em que a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) questionava a rejeição do pedido de arquivamento do Inquérito (Inq) 4435 pelo relator, ministro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui), referente à AP 1002. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 1002. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 01 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0014749-59.2015.4.03.6181/SP. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP) que condenou um homem por uso de documento falso. O réu ajuizava e movimentava ações de terceiros junto ao Juizado Especial Federal de São

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1008110-05.2020.4.01.0000. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus para que um réu, condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Jataí/GO a 11 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, responda ao processo em liberdade tendo em

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0000456-53.2003.4.03.6004/MS. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS que condenou um agente policial por apropriação ou desvio de peças de vestuário apreendidas pela Polícia Federal (PF). A responsabilidade do delito ficou caracterizada pela