Brasília - O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Evinis Talon

STF: Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news

24/03/2023

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso, de advogados de interessados, aos autos do Inquérito (INQ) 4781, que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes da Corte.

Em decisões proferidas na última sexta-feira (29/5) e ontem (1º/6), o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e por Reynaldo Bianchi Júnior, Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury.

Os advogados terão conhecimento integral das investigações relacionadas a seus clientes e, em razão do caráter sigiloso dos autos, o acesso deverá ser previamente agendado junto ao gabinete do ministro e será fornecida cópia digitalizada, com aposição de marca d´água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo.

Veja a íntegra dos despachos:

– Vista Abraham Weintraub
– Vista Carla Zambelli e Reynaldo Bianchi Júnior
– Vista Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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