Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21 de março de 2019 (leia aqui). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação da ex-diretora do Presídio Feminino do Serrotão de Campina Grande, Silnara Araújo Galdino, e de mais três detentas: Carmen Bastos Moura Spa, Precila Rodrigues Cesário e Rutinéia Costa Rosendo. Elas são acusadas de fazer parte de um esquema para fraudar pedidos

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito. Mas o que é considerado flagrante delito? O artigo 302 do Código

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de março de 2019 (leia aqui). Sozinho na cela 16, pavilhão J, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Adealdo Ferreira Cardoso precisou tomar uma decisão definitiva: continuaria envolvido no universo criminoso que o levou a uma condenação acumulada de 25 anos de prisão ou buscaria um novo sentido para a sua vida? Com apego à fé e às oportunidades de trabalho e

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de março de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado nesta terça-feira (19), designou a equipe que o auxiliará nas investigações sobre notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. O ministro é o relator do Inquérito (INQ) 4781, instaurado pela Portaria GP 69/2019, assinada pelo presidente do

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui), referente ao HC 450201. Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena da leiloeira Elize Araújo Kitano Matsunaga, condenada em 2016 pelo assassinato de seu marido, o empresário Marcos Matsunaga. Como consequência, a

9 fatos que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha Notícia publicada no site do Governo Brasileiro, no dia 22 de dezembro de 2017, sobre a Lei Maria da Penha (leia aqui). A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 101299. Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Nessas hipóteses, a manutenção da ação penal tem relação com a necessidade de coibir ilícitos contra um recurso essencial à população. Além disso, em

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). Preparar os reeducandos para participar de discussões pacíficas e realizar escuta ativa, concentrar o debate em interesses e valores positivos e não em posições individuais, bem como incentivar a empatia entre os presos. Essas são as bases de sustentação do programa “Mediar, eu posso!”, implementado no presídio de Santa Luzia D’Oeste/RO. A prática recebeu menção honrosa no

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). Termo de cooperação firmado nesta terça-feira (19/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a disseminação para outras unidades da Federação de um modelo mais humanizado de execução penal. A referência será o modelo APAC, sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Mantido por uma

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de março de 2019 (leia aqui). Um grupo de advogados impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar que todos os acusados pela prática de crimes regidos pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/2016) sejam interrogados somente ao fim da instrução processual, como prevê o artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP). A relatora é a ministra