Destruição, subtração ou ocultação de cadáver O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver está previsto no art. 211 do Código Penal. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Art. 211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Atualizado em 23/02/2023.

Violação de sepultura O crime de violação de sepultura está previsto no art. 210 do Código Penal. Violação de sepultura Art. 210 – Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Atualizado em 23/02/2023.

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária está previsto no art. 209 do Código Penal. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária Art. 209 – Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Atualizado em 22/02/2023.

Ultraje a culto O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo está previsto no art. 208 do Código Penal. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional está previsto no art. 207 do Código Penal. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Art. 207 – Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional: Pena – detenção de um a três anos, e multa. (Redação dada pela

Aliciamento para o fim de emigração O crime de aliciamento para o fim de emigração está disposto no art. 206 do Código Penal. Aliciamento para o fim de emigração Art. 206 – Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.683, de 1993) Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.683, de 1993) Atualizado em 22/02/2023.

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa O crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa está previsto no art. 205 do Código Penal. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Art. 205 – Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa: Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa. Atualizado em 22/02/2023.

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho O crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho está previsto no art. 204 do Código Penal. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Art. 204 – Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Atualizado em 22/02/2023.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista O crime de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho está previsto no art. 203 do Código Penal. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista Art. 203 – Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena – detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)