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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Decreto 9.450/18: institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional

Foi publicado no DOU, no dia 25 de julho de 2018 (clique aqui), o Decreto 9.450/2018 que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta

25 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem

STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? A transação penal faz coisa julgada material? Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei? Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

25 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva

Notícia publicada no site do STJ no dia 23 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457466. Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente

24 de julho de 2018 Nenhum comentário

STJ: HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita

Notícia publicada no site do STJ no dia 24 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 459211. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso, que queria receber a visita da irmã menor no presídio. A defensoria pública alegou que o homem sofria constrangimento ilegal por entender legítima a visita da irmã, uma adolescente com

24 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

É possível começar a advogar sem dinheiro?

É possível começar a advogar sem dinheiro? Nesse vídeo, explico algumas opções para quem deseja começar a advogar, mas não tem condições financeiras para abrir um escritório. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer iniciar na Advocacia Criminal? Então CLIQUE AQUI. Veja também: E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri? Advogar não é para você? Não seja indiscreto na Advocacia Criminal! O Juiz pode atuar como acusador?

24 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Juízes odeiam decidir no rito do júri. Ou não?

Juízes odeiam decidir no rito do júri. Ou não? Antes que alguém me indague, o título desse texto não é resultado de uma pesquisa ou alguma estatística. Trata-se apenas de um desabafo em razão das várias decisões de pronúncia proferidas diariamente em que os Juízes mencionam que determinada matéria “não pode ser analisada nesse momento, porque deve ser levada aos jurados, Juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida”. Aliás, não há muitas variações desse

23 de julho de 2018 Nenhum comentário

14 teses do STJ sobre Tribunal do Júri

14 teses do STJ sobre Tribunal do Júri O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 78) sobre Tribunal do Júri – II (clique aqui). No total, são 14 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1- O emprego de algemas deve ser medida excepcional e a utilização delas em plenário de júri depende de motivada decisão judicial, sob pena de configurar constrangimento ilegal e de anular a

23 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A transação penal faz coisa julgada material?

A transação penal faz coisa julgada material? Nesse vídeo, abordo o entendimento do STJ, uma súmula vinculante do STF e quais são as consequências do entendimento atualmente adotado. Além disso, cito uma interpretação inusitada que era feita por um Juiz (pena sem sentença condenatória ou denúncia?). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários

23 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Alteração de marco para concessão de direitos da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

Notícia publicada no site do STJ no dia 06 de julho de 2018 (clique aqui), referente aos Habeas Corpus nº 456819, nº 456818 e nº 456820. A alteração da data-base para concessão de novos direitos na execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar – seja por delito ocorrido antes do

22 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

O Juiz pode atuar como acusador?

O Juiz pode atuar como acusador? Se o Ministério Público pede a absolvição, o Juiz pode condenar? É cabível a atuação de ofício do Juiz para decretar a prisão preventiva ou produzir provas? O art. 28 do CPP merece questionamentos? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como se preparar para atuar em um processo penal? O princípio do Juiz natural Não seja

21 de julho de 2018 Nenhum comentário

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