Notícia publicada no site da OAB de Mato Grosso do Sul no dia de 10 abril de 2019 (leia aqui). Mais uma vitória para a advocacia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou em sessão nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6262/2016, que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. A proposta, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, altera o art. 6º da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril de 2019 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o Habeas Corpus (HC) 155245 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar a ação movida contra B.K.S., acusado do homicídio de um colega do 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada de Santa Maria (RS) num ritual de magia negra. Segundo o decano do STF, os

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia de abril de 2019 (leia aqui). Um morador de Ipatinga, por ter o nome igual ao de um criminoso, foi identificado equivocadamente pela polícia. Por isso, será indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Minas Gerais. A decisão é da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga e foi confirmada em relação aos danos morais pela 3ª Câmara

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de abril de 2019 (leia aqui). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 165536, no qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira pedia a anulação de todos os atos investigatórios e decisórios ocorridos desde 2014 e que integram a ação penal a que ele responde pela

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 08 de abril de 2019 (leia aqui). O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia disponíveis. No entanto, há particularidades que merecem atenção. A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (artigo 333) ou passiva (artigo 317). A corrupção ativa

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Goiás no dia 05 de abril de 2019 (leia aqui). O juiz Hugo de Souza Silva, da comarca de Rubiataba, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais e estéticos ao reeducando Cássio Felipe de Oliveira, alvejado com tiros por agente penitenciário durante banho de sol. Ele foi atingido no olho e receberá R$ 10 mil pelo dano moral, e mesmo valor pelo