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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

Competência para executar decisão do Tribunal do Júri (Informativo 605 do STJ)

No HC 374.713-RS, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 6/6/2017, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução provisória da decisão proferida pelo Tribunal do Júri – oriunda de julgamento desaforado nos termos do art. 427 do CPP – compete ao Juízo originário da causa e não ao sentenciante (clique aqui). Informações do inteiro teor: Entre outras insurgências aventadas no habeas corpus, importa analisar a competência para execução provisória de pena estabelecida em decisão proferida pelo Tribunal

8 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

O interrogatório deve ser o último ato da instrução criminal (Informativo 609 do STJ)

No HC 397.382-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 03/08/2017, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os procedimentos regidos por leis especiais devem observar, a partir da publicação da ata de julgamento do HC 127.900/AM do STF (11.03.2016), a regra disposta no art. 400 do CPP, cujo conteúdo determina ser o interrogatório o último ato da instrução criminal (clique aqui). Informações do inteiro teor: A controvérsia jurídica cinge-se a analisar suposta nulidade na realização do

8 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Não tivemos indulto em 2018?

Não tivemos indulto em 2018? Nesse vídeo, analiso a falta de decreto do indulto em dezembro de 2018. Afinal, realmente não tivemos indulto em 2018? Para ver as minhas considerações sobre a possibilidade de um Presidente deixar de conceder o indulto e se é possível que o Judiciário supra essa omissão, clique aqui. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos

7 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 03 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-10458/2018. O Projeto de Lei 10458/18 estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. De autoria do Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o processo administrativo deve observar o prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o

7 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Prática Penal: como requerer a absolvição no processo penal?

Prática Penal: como requerer a absolvição no processo penal? Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são os fundamentos legais? No processo penal, não devemos pedir absolvição fundamentando na “JUSTIÇA!”. Ainda que isso possa parecer apenas uma questão de estilo, é, inegavelmente, uma falta de técnica. Em outras palavras, devemos fundamentar o pedido de absolvição do dispositivo legal correto, inclusive com a indicação do inciso que abrange a hipótese referente ao caso

7 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

STJ: Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continua preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 04 de janeiro de 2019 (clique aqui), referente ao HC 486566. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um ex-agente do Departamento de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA) acusado de receber propina para não fiscalizar estabelecimentos e eventos em Formosa (GO). Vinculado ao Poder Judiciário, o DPCA tem competência

7 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Como nasce o Direito – Francesco Carnelutti

Como nasce o Direito – Francesco Carnelutti. Nesse vídeo, falo sobre esse importante livro, que é excelente para quem está começando na faculdade ou para ter uma visão geral sobre a introdução ao estudo do Direito. Aliás, esse livro também é excelente para leigos que queiram entender a base do Direito. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui).

4 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

12 teses do STJ sobre Crimes de Trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 114) sobre os Crimes de Trânsito (clique aqui). No total, são 12 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1) Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorrência deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do Júri, na

4 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

CNJ: soluções conjuntas para prisões e combate à violência

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 04 de janeiro de 2019 (clique aqui). Nos primeiros três meses da presidência do ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu parcerias para a busca de soluções conjuntas para enfrentar a crise do sistema prisional brasileiro e suas implicações na segurança pública. Governo Federal, sociedade civil e tribunais firmaram acordos com o CNJ para desenvolver ações que aprimorem a gestão do

4 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Decisões sobre direito penal em 2018 geram reflexos na política nacional

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 28 de dezembro de 2018 (clique aqui). Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram impacto direto no cenário político nacional e nas eleições disputadas em outubro. Casos julgados e teses firmadas pelo tribunal ao longo do ano repercutiram em diversas esferas. Confira um apanhado de algumas das principais decisões: Em maio, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a remessa à Justiça da Paraíba

3 de janeiro de 2019 Nenhum comentário