Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4325 e à Pet 7791. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito (INQ) 4325 com relação ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no dia 29 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0000137-32.2014.4.05.8304. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um homem a três anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por exploração mineral clandestina à procura de ouro, no município de Verdejantes/PE. O órgão colegiado negou, por maioria, provimento à

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1798903. ​Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (28) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti Cruz votou no sentido de considerar que a tentativa de atentado a bomba no Riocentro, em 1981, configurou crime contra a humanidade e, portanto, é imprescritível – o que possibilitaria a retomada de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de agosto de 2019 (leia aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visando à concessão de liberdade e à suspensão dos processos em andamento contra ele em que a acusação tenha sido exercida por membros da força-tarefa da Lava-Jato. A

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui). Um agropecuarista morador de Itaqui (RS) responderá a processo por contrabando de agrotóxicos do Uruguai. Na última semana (22/8), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus e manteve ação penal contra um investigado na Operação Quileros II, que apura o

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente à Reclamação 33.543/PR. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegações finais somente após os corréus colaboradores. O processo tramita em primeira instância da