stf-2

Evinis Talon

STF: mantida execução de pena de ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol

31/08/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

CURSO DE EXECUÇÃO PENAL – pré-venda com valor promocional

Prepare-se para a prática da Execução Penal com dezenas de vídeos sobre progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, atendimento e muito mais.

CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Notícia publicada no Supremo Tribunal Federal (STF) site do no dia 29 de agosto de 2019 (leia aqui).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 174051, no qual a defesa da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) Rosilene de Araujo Gomes pedia a suspensão da execução da pena de cinco anos de reclusão imposta a ela por furto qualificado. Segundo o relator, não há no caso qualquer anormalidade que justifique a concessão do pedido.

Segundo os autos, Rosilene teria mandado três pessoas subtraírem da FPF materiais esportivos enviados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no valor de R$ 15 mil. Ela foi condenada pelo juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB), e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou apelação apresentada pela defesa. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou HC lá impetrado, sob a fundamentação de que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação.

No Supremo, a defesa alegou que, como ainda não houve o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, deveria prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência, com a impossibilidade de antecipação do cumprimento da pena.

O ministro Alexandre, no entanto, ressaltou que o princípio da presunção de inocência não é desrespeitado com a possibilidade de execução provisória da pena quando a decisão condenatória tiver observado todos os demais princípios constitucionais interligados, ou seja, “quando o juízo de culpabilidade do acusado tiver sido firmado com absoluta independência pelo juízo natural, a partir da valoração de provas obtidas mediante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em dupla instância, e a condenação criminal tiver sido imposta em decisão colegiada, devidamente motivada, de Tribunal de 2º grau”.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com