Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 165084. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a

4 de junho de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de maio de 2019 (leia aqui), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6138. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138 o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise

4 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o ajuizamento de revisão criminal não importa em interrupção da execução definitiva da pena, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC 347878/RJ, julgado em julgado em 05/04/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. […] 2. O pedido de aguardar em liberdade o julgamento

4 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão criminal

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no AREsp 318060/SC, julgado em julgado em 19/04/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I – Esta Corte vem entendendo que é possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão

4 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1304155/MT, julgado em julgado em 20/06/2013 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 621, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO JUDICIÁRIO, POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA INOCÊNCIA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. POSSIBILIDADE.

3 de junho de 2019 Nenhum comentário

Direito

O caso Neymar: o que pode acontecer?

Resumo dos fatos (até o momento) No dia 31 de maio de 2019, uma mulher comunicou à Polícia Civil do Estado de São Paulo a prática de um crime sexual. De acordo com o boletim de ocorrência (leia aqui), no dia 15 de maio de 2019, em Paris, o jogador Neymar teria praticado o crime de estupro contra ela, em razão de uma relação sexual não consentida. Consta na narrativa do boletim de ocorrência: Comparece

3 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: O julgamento superveniente da revisão criminal prejudica, por perda de objeto, a análise do habeas corpus anteriormente impetrado

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RCD no HC 213246/SP, julgado em julgado em 08/09/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT CUJO OBJETO É O RECONHECIMENTO DE NULIDADES.SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Writ cujo objeto é o reconhecimento da nulidade decorrente da inobservância do procedimento previsto na Lei n.

2 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: Cabe à primeira fase do Tribunal do Júri afastar da apreciação do Conselho de Sentença acusações manifestamente infundadas

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 106.550/SP, julgado em julgado em 27/11/2008 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. […] II – Não obstante esse entendimento sedimentado nos Tribunais Superiores, cabe à primeira fase do procedimento relativo aos crimes da competência do Tribunal do Júri denominada iudicium accusationis, afastar da apreciação

1 de junho de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: Não é cabível habeas corpus como sucedâneo recursal ou para substituir eventual revisão criminal

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC 339114/SP, julgado em julgado em 02/06/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REFORMATIO IN PEJUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo

1 de junho de 2019 Nenhum comentário

Direito

Além do Direito, o que o Advogado Criminalista deve estudar?

O que o Advogado – Criminalista ou não – precisa estudar para se manter atualizado, ter uma atuação efetiva e, principalmente, conseguir ter clientes? O que trago neste texto é algo pouco falado nas faculdades. Infelizmente, é raro que um professor fale sobre esse assunto, apesar de ser um tema extremamente importante. Se você é um Advogado Criminalista, é fundamental que estude Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, porque são essas disciplinas que serão

1 de junho de 2019 Nenhum comentário