Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 02 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5012165-46.2018.4.04.7200/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (2/10) a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas supostamente envolvidas na morte de Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú, ocorrida em março de 1969, durante a ditadura militar brasileira. A 8ª Turma da corte

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 176607. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176607, na qual a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy (ES) José Augusto Rodrigues de Paiva pedia a revogação da sua prisão preventiva no âmbito da Operação Rubi. Ele é acusado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), rejeitou mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF. Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses de reclusão, em

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177502. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177502, no qual a defesa do advogado A.S.G., acusado de aplicar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil, pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas. Segundo o ministro, a aplicação das medidas foi devidamente

STM: PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 161451. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (3) no exame do Habeas Corpus (HC) 161451.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4215. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do Inquérito (INQ) 4215, iniciado no último dia 19, foi concluído na sessão

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 18 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5004577-14.2016.4.04.7117/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (17/12) recurso criminal de quatro índios da Aldeia Ventarra, em Erebango (RS), e manteve a condenação deles por homicídio qualificado de um indígena da mesma comunidade. A relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, determinou a