EVINIS TALON

Pena

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

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Dosimetria da pena e habeas corpus

Em texto anterior, abordamos a utilização de recurso especial para revisar a dosimetria da pena (clique aqui). Neste texto, analisaremos a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena. De início, insta salientar que, se está sendo habeas corpus contra a pena imposta na decisão condenatória, é possível imaginar que tenha ocorrido a perda do prazo do recurso cabível. Afinal, nessas situações, o habeas corpus somente é utilizado se o prazo

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A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes

A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes. É possível realizar a compensação entre uma agravante e uma atenuante? E entre uma causa de aumento (majorante) e uma causa de diminuição de pena (minorante)? Trata-se de tema extremamente importante. Como exemplifiquei sobre a terceira fase da dosimetria da pena, o cálculo pode gerar um prejuízo ao condenado. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

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Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento. Nesse vídeo, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento em virtude de agravante? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura,

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[PODCAST] Os efeitos da pena não passam da pessoa condenada?

Nesse áudio, comento uma notícia com o título “Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar pai dentro de presídio no Ceará”, publicada no G1 no dia 14 de outubro de 2018. Afinal, a pena não passa da pessoa condenada? E a revista íntima? E as “visitas íntimas trocadas ou compartilhadas” como “pagamento” pela segurança dentro do sistema carcerário? Para ouvir, clique: Para ler a notícia no site do G1, clique aqui. Para

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Crime continuado e pena de multa

Crime continuado e pena de multa. Nesse vídeo, analiso o reconhecimento da continuidade delitiva em relação à pena de multa. Afinal, as penas de multa que integram a continuidade delitiva são somadas ou exasperadas? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre crime continuado em vários vídeos (clique aqui). Veja também: A rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal O

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Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

Inicialmente, observa-se que as faltas leves e médias – assim como as respectivas sanções – são especificadas pela legislação local, conforme o art. 49 da Lei de Execução Penal. O poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa (art. 47 da LEP), não havendo previsão legal da necessidade de remessa ao Juiz. Por outro lado, em relação às faltas graves, inclusive em caso de pena restritiva de direitos, o administrador do estabelecimento prisional deve representar ao

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Tráfico de influência

Neste vídeo, abordo o tráfico de influência. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui).

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O mito da proporcionalidade da pena

Quando a Lei de Talião começou a ser aplicada, ocorreu um avanço momentâneo. Antes de tal premissa, um furto poderia ser penalizado com a mutilação do corpo ou com a morte. Havia uma nítida desproporcionalidade entre o crime e a sanção, gerando esta um efeito muito mais negativo que aquele. A Lei de Talião, com a famosa frase “olho por olho, dente por dente”, produziu a  proporcionalidade. O mal empregado contra o indivíduo seria proporcional

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A posse de pequena quantidade de munição sem arma de fogo não é crime

Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a posse da munição desacompanhada de arma de fogo não caracteriza o crime tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A decisão ficou assim ementada: […] 4. Hipótese em que, embora formalmente típica, a conduta de possuir apenas duas munições destituídas de potencialidade lesiva, desacompanhadas de armamento capaz de deflagrá-las, não enseja perigo de lesão ou probabilidade de dano aos

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